ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.06.1991.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de mil
novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Segunda Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio
Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani
Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga,
José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz
Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da
Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Elói
Guimarães que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor
Secretário procedeu à leitura das Atas da Octogésima Primeira Sessão Ordinária
e da Décima Oitava Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 32/91 (Processo nº 1604/91); pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 05
Pedidos de Providências; pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/91 (Processo nº 1116/91); pelo Vereador
Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Edi Morelli, 01 Pedido
de Providências; 01 Indicação; pelo Vereador Ervino Besson, 04 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Luiz Braz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 121/91 (Processo nº
1573/91); pelo Vereador Mário Fraga, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador
Nelson Castan, 01 Projeto de Resolução nº 23/91 (Processo nº 1443/91); pelo
Vereador Nereu D’Ávila, 03 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do
Legislativo nº 126/91 (Processo nº 1594/91); pelo Vereador Vieira da Cunha, 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 125/91 (Processo nº 1593/91). Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 155 e 403/91, respectivamente, das Câmaras Municipais de
Guaíba e de Ijuí. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do
Vereador Clóvis Brum, acerca da tramitação do Processo nº 1091. Às quatorze
horas e trinta e quatro minutos, por solicitação do Vereador Dilamar Machado,
foram suspensos os trabalhos, sendo reabertos, constatada a existência de
“quorum”, às quatorze horas e trinta e oito minutos. A seguir, o Senhor
Presidente informou que, face a Requerimento, aprovado, do Vereador Dilamar
Machado, o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear a
passagem do vigésimo aniversário de criação do programa radiofônico “Sala de
Redação” da Rádio Gaúcha de Porto Alegre, registrando a presença, na Mesa dos
trabalhos, do Vereador Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; Radialistas Ruy Carlos Ostermann, Kenny Braga, Cláudio Cabral,
Lauro Quadros; Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário da Casa. Ainda, o
Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Paulo Santana e Luiz
Carlos Lisboa, este representando o Senhor Prefeito Municipal, e concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Dilamar
Machado, como Autor da proposição e em nome das Bancadas do PSB e PL,
dizendo-se radialista de profissão, lembrou o surgimento do Programa “Sala de
Redação”, destacando a qualificação e notoriedade de seus apresentadores.
Formulou apelo no sentido de que seja promovida a discussão acerca da doação de
órgãos humanos para transplante. O Vereador Nereu D’Ávila, em nome da Bancada
do PDT, destacando a importância da manutenção, pelo Parlamento, de um elo com
a realidade social, afirmou que o programa “Sala de Redação” mantém-se há vinte
anos porque não perdeu suas raízes junto à população. O Vereador Airto
Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, referindo-se ao conteúdo social dos
debates promovidos pelo programa “Sala de Redação” e destacando a qualificação
de seus protagonistas, rendeu homenagem pelo transcurso dos vinte anos de
edição do mesmo. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB,
destacando a convivência profissional que mantém com os apresentadores do
programa “Sala de Redação”, ponderou sobre os motivos do sucesso desse programa
e questionou o fato do mesmo não contar com a participação de uma mulher em sua
equipe. O Vereador Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, exaltando as
qualidades da equipe apresentadora do programa “Sala de Redação”, salientou sua
grande audiência pela população e saudou os responsáveis pelo mesmo. O Vereador
Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, lembrando a convivência com inúmeros
radialistas que lhe proporcionou sua
passagem pela Rádio Gaúcha, analisou o conteúdo da programação do “Sala de
Redação”, saudando seus respectivos apresentadores. O Vereador João Dib, em
nome da Bancada do PDS, destacando a audiência do programa “Sala de redação”,
rendeu homenagem aos apresentadores desse programa e à Rádio Gaúcha, pelo
transcurso do aniversário hoje homenageado. O Vereador João Motta, em nome da
Bancada do PT, comentando a maneira de atuação dos apresentadores do programa
“Sala de Redação”, augurou pela continuidade do sucesso do mesmo junto a nossa
comunidade. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ruy
Carlos Ostermann que, em nome da equipe do programa “Sala de Redação”,
agradeceu a homenagem prestada pela Casa. A seguir, o Senhor Presidente fez
pronunciamento acerca da solenidade e foram suspensos os trabalhos, às
dezesseis horas e um minuto, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno.
Às dezesseis horas e sete minutos, constatada a existência de “quorum”, foram
reabertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos
comentou notificação encaminhada ao Judiciário, acerca do descumprimento, pelo
Executivo Municipal, da legislação referente ao pagamento dos reajustes
salariais dos municipários, analisando o posicionamento do Prefeito Olívio
Dutra com relação ao assunto. O Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Wilson Santos, acerca da entrada, na Justiça, por
aquele Vereador, com relação ao pagamento dos reajustes salariais dos
municipários. Comentou decisão judicial com referência ao assunto, declarando
que a atitude do Vereador Wilson Santos não colabora para a solução dos
problemas dos municipários. Ainda, analisou a situação dessa categoria
funcional. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Após, o Senhor Presidente leu atestado do Vereador Heriberto Back, em que
S.Exa. informa não poder comparecer aos trabalhos da presente Sessão por
motivos de saúde. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na
Vereança o Suplente Antonio Losada e, informando que S.Exa. já prestou
compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo,
comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A
seguir, foi apregoada Subemenda de autoria do Vereador Clóvis Brum, à Emenda nº
01 aposta ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 165/90.
Após, em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 165/90, por vinte e cinco Votos SIM contra uma
ABSTENÇÃO; a Emenda nº 01 a ele aposta, por vinte e três Votos SIM, três Votos
NÃO e uma ABSTENÇÃO, e a Subemenda à Emenda nº 01, por vinte e três Votos SIM
contra três Votos NÃO. Com relação ao referido Substitutivo, votaram SIM os
Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro
Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac
Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano
José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo,
Adroaldo Correa, Antonio Losada, Giovani Gregol e Luiz Machado, e optou pela
ABSTENÇÃO o Vereador José Valdir; com relação à Emenda nº 01 a ele aposta,
votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis
Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda,
Luiz Braz, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Wilton Araújo,
Adroaldo Correa, Antonio Losada e Nereu D’Ávila, votaram NÃO os Vereadores Luiz
Machado, Vieira da Cunha e Isaac Ainhorn, e optou pela ABSTENÇÃO o Vereador
José Valdir; com relação à Subemenda nº 01, votaram SIM os Vereadores Airto
Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio
Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, João Dib,
João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu
D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilton Araújo, Adroaldo Correa, Antonio
Losada e José Valdir, e votaram NÃO os Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Machado e
Vieira da Cunha. O Projeto de Lei do Legislativo nº 165/91, seu Substitutivo,
com Emenda e Subemenda, foram discutidos pelos Vereadores João Dib, Clóvis
Brum, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Elói Guimarães, encaminhado à votação
pelos Vereadores Omar Ferri, João Dib, Adroaldo Correa, Elói Guimarães, Artur
Zanella, Clóvis Brum e Edi Morelli, sendo seu Substitutivo, com Emenda e
Subemenda, submetido à votação nominal por solicitação dos Vereadores João Dib
e Clóvis Brum. Ainda, foi apregoada Declaração de Voto do Vereador Vieira da
Cunha, ao processo de votação anteriormente referido. Ainda, foi aprovado
Requerimento do Vereador Elói Guimarães, solicitando que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 165/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício
para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em Discussão Geral
e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 166/90 e 21/91.
Após, o Vereador Clóvis Brum formulou solicitação no sentido de que seja
encaminhado à Auditoria da Casa e à Comissão de Justiça e Redação,
questionamento quanto ao atestado médico apresentado pelo Vereador Heriberto
Back, com referência ao seu afastamento da substituição do Vereador Gert
Schinke. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que os questionamentos acerca
da substituição do Vereador Gert Schinke seriam encaminhados para estudo da
Comissão de Justiça e Redação, e respondeu Questões de Ordem dos Vereadores
Ervino Besson, Clóvis Brum e João Dib, acerca do afastamento, por motivo de
saúde, do Suplente Heriberto Back, da substituição do Vereador Gert Schinke. Às
dezoito horas e vinte e nove minutos, esgotado o prazo regimental da presente
Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato
e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis
Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos desta Sessão.
Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, para uma Questão de Ordem.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apresento a seguinte Questão de Ordem a V. Exª, que de imediato seja encaminhada à Comissão de Justiça, uma vez que consta numa Ata daquela Comissão que, no dia 14 de maio de 1991, teria sido aprovado, no âmbito da Comissão, Parecer da lavra do Ver. Elói Guimarães ao Processo nº 1000/91. Na verdade, esse Processo não foi votado no âmbito da Comissão, foram colhidas algumas assinaturas, e constatamos um fato inverídico no Projeto, uma citação inverídica no Projeto. Nós pedimos, inclusive, que o Projeto fosse retirado da discussão daquele dia. O Processo foi retirado da discussão, este Vereador manteve o Processo uns dois ou três dias, entregando ao Ver. Omar Ferri, autor do Projeto. E, para surpresa deste Vereador, o Processo já passou até na Comissão de Educação. Este Vereador, o Ver. Leão de Medeiros e o Ver. Isaac Ainhorn participamos no dia da reunião, acabamos nem votando o Processo, sem qualquer alteração, sem qualquer correção. Então, solicito seja encaminhada à Comissão de Justiça esta Questão de Ordem. Aliás, Sr. Presidente, também solicito a sustação do andamento do Processo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Ver. Clóvis Brum, a Mesa recebe a Questão de Ordem de V. Exª. Eu solicito à Diretoria Legislativa o apanhado taquigráfico da Questão de Ordem para poder tomar a decisão do encaminhamento. Ver. Clóvis Brum, comunicarei tão logo seja decidida alguma coisa, para o seu conhecimento.
O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento): Sr. Presidente, eu vou requerer a V. Exª, tendo em vista a presença, na Casa, dos integrantes do programa Sala de Redação junto à sala de V. Exª, suspensão por um minuto para que possa convidá-los a compor a Mesa. Iniciados os trabalhos, já requeiro antecipadamente que, após esta homenagem ao “Sala de Redação”, os trabalhos tenham seqüência com a Ordem do Dia, tendo em vista o interesse de pessoas que hoje ocupam o Plenário desta Casa em relação a um Projeto que está na Ordem do Dia para votação.
O SR. PRESIDENTE: A previsão é essa, Ver. Dilamar Machado, eis que a solenidade que agora se realiza é dentro do Grande Expediente. Quando vencida, nós entramos direto na Ordem do Dia, com os Processos previstos.
Antes de suspendermos os trabalhos, queremos apenas orientar os senhores taxistas que nos visitam na tarde de hoje que, dentro da organização da Sessão, nós temos primeiramente o Grande Expediente, que está dedicado a homenagem ao programa Sala de Redação, da rádio Gaúcha, que comemora vinte anos. Então, teremos uma série de pronunciamentos das Lideranças, após o que passaremos à Ordem do Dia, com a votação dos Processos, inclusive daquele que interessa à categoria.
Suspendemos os trabalhos, então, por um minuto, para formação da Mesa e, de imediato, retomaremos a Sessão da tarde de hoje com o Grande Expediente.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h38min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão e passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente de hoje é destinado a homenagear o transcurso do vigésimo aniversário do programa Sala de Redação, da rádio Gaúcha de Porto Alegre. A Mesa está composta, além do Sr. 1º Secretário e deste Presidente, pelo Radialista e ex-Deputado Estadual Ruy Carlos Ostermann; pelo Radialista e ex-Vereador desta Cidade Kenny Braga; pelo Radialista Cláudio Cabral. Na extensão da Mesa, o Radialista e ex-Vereador Paulo Sant’Ana. A todos, as nossas boas-vindas.
Passo a palavra ao Ver. Dilamar Machado, autor da proposta, que falará também em nome do Ver. Omar Ferri.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, Ver. Leão de Medeiros, 1º Secretário da Mesa, companheiros e amigos, colegas de profissão, Cláudio Cabral, Ruy Carlos Ostermann, Kenny Braga e Paulo Sant’Ana, Srs. Vereadores, senhores e senhoras aqui presentes, se eu pudesse, um dia, definir o que sou na vida, diria que sou um homem de rádio. Sou um radialista e tenho imenso orgulho dessa profissão, porque através dela encontrei o caminho para compreender melhor a sociedade em que vivo.
Foi exatamente na rádio Gaúcha, no “Sala de Redação”, pela mão de Cândido Norberto, em 1967, que comecei a apresentar um programa chamado “Vozes da Cidade”. Quatro anos depois, ele era, não digo substituído, mas era alterado para o “Sala de Redação”. Lamento que, por questões protocolares, não esteja conosco aqui, agora, a figura do Cândido Norberto, por quem tenho um grande respeito como ser humano, especialmente como profissional dos meios de comunicação.
Quero dizer ao Sant’Ana, ao Kenny, ao Ostermann, ao Cláudio Cabral, ao Lauro Quadros, que está ausente, e àquela figura fantástica do Sr. Oswaldo Rolla, o Foguinho, que durante muitos anos foi alma e essência do “Sala de Redação”, ao Belmonte e a outros tantos que por ali passaram, que, como homem de rádio, eu tenho consciência absoluta de que é muito difícil um programa ter conteúdo próprio e luz própria para se eternizar durante vinte anos. Ainda hoje, eu ouvia o “Sala de Redação” e ouvia o Jaime Sirotsky falando do Exterior e dizendo que vinte anos na vida de um País não é nada, mas na vida de um programa de rádio é muito. É muito difícil, com as alterações ocorridas nos meios de comunicação e, principalmente, com o advento da televisão, que vivemos na época, eu e todos aqui presentes, companheiros radialistas, daquela passagem de nível do rádio, que era rádio-novela, noticiário, transmissão de futebol, para a televisão, com sua imagem, principalmente a imagem a cores. Ocorreu, num determinado momento, uma espécie de susto dos radialistas, senão dos próprios profissionais, mais dos donos das empresas, dos donos de estações de rádio, que temiam, naquele primeiro momento, a concorrência brutal da televisão audiovisual com o rádio. E os homens de televisão da época, alguns novatos que iniciaram na televisão, diziam que nós radialistas fazíamos diversão para cegos, porque as pessoas nos ouviam, mas não nos viam.
Mas eu digo aos senhores aqui presentes, e também aproveito este momento em que os interesses da classe dos taxistas vão estar em jogo, daqui a pouco, na votação de um Projeto, e o taxista tem muito a ver com o homem de rádio. Eu, pelo menos, ao tempo em que ocupei durante tantos anos microfone de rádio, tinha no serviço de táxi de Porto Alegre quase que uma extensão perpétua do meu programa. Era muito comum um problema surgido no microfone e o taxista chegando para ajudar a resolver, acompanhando.
Eu queria dizer aos senhores que a profissão de radialista, quando levada com a dignidade e a seriedade de pessoas da competência, do talento dos homenageados, com alguns dos quais convivi, inclusive, no microfone, com alguns dos quais eu tenho algumas histórias... Paulo Sant’Ana, nós nos conhecemos meninos ainda, no bairro da Azenha, na “Esquina do Pecado” – volta e meia eu e o Sant’Ana temos conversado que ainda vamos escrever um livro sobre a “Esquina do Pecado” –, para o pessoal do táxi é a esquina da Vinte de Setembro com a Barão do Triunfo, no bairro da Azenha. Que histórias de vida magníficas ali, não é, Sant’Ana? E eu lembro quando, em 1970 ou 1969, o Sant’Ana já havia entrado pelo Estádio Olímpico vestido de Papai Noel, de azul, naquela época, lá em 1969, por aí foi que o Sant’Ana entrou no meio do rádio. Casualmente, lá na Difusora, ele e o Hugo Amorim, o Professor Ostermann já era uma figura florescente do rádio, e o Kenny Braga, um dos melhores textos desta Cidade, chegando também. Como é que o radialista chega com o seu talento? Chega para substituir os que vão parando. O rádio não é bem uma questão de idade: normalmente, os radialistas mais antigos, de mais idade, é que transmitem mais coisas aos seus ouvintes.
Eu diria, não com senso crítico ou analítico, que o programa Sala de Redação, como diz o seu mestre de cerimônias atual, Professor Ruy Carlos Ostermann, é notável programa de rádio. Indiscutivelmente, é um programa que teria, em princípio, a intenção de discutir as coisas e os fatos do futebol, mas, pelo talento dos seus apresentadores, é muito comum que o “Sala de Redação” faça incursões pela área da filosofia, sociologia, do humanismo. É um programa completo e tem a sua audiência qualificada e vai durar muitos, muitos anos. Talvez, amanhã ou depois, outros sejam os seus debatedores, mas o programa, como idéia, permanece. É a minha homenagem aos seus apresentadores, aos que dão vida ao “Sala de Redação”.
Eu quero encerrar fazendo um apelo aos meus colegas radialistas e sugerindo algo que eu considero importante neste momento da vida deste País. Eu venho, por questões ocasionais, de um trauma de família em Campinas, com a implantação da córnea de um dos meus filhos. E lá, Professor Ostermann, conversando com um dos mais renomados oftalmologistas deste País, Dr. Francisco Maier, recebi a informação - aliás, confirmada à noite passada no programa Fantástico, da Rede Globo - que, na capital de São Paulo, maior cidade deste País, um transplante de córnea chega a demorar de cinco a sete anos à espera de doadores. O “Fantástico” fez uma reportagem extremamente bem feita, à noite passada, com relação à doação de órgãos neste País. Eu não sei se a legislação brasileira é equivocada ou se ela é certa. A legislação brasileira determina que a pessoa, para doar o órgão - as córneas, o fígado, o coração, os rins, os pulmões -, tenha que declarar expressamente. Acho que devemos começar, nos programas de rádio - no programa do Lauro Quadros, que chega aqui; o Lauro trata diariamente do problema “medicina e saúde” no seu programa da rádio Gaúcha -, começar a incutir na cabeça das pessoas que essa legislação deve ser invertida. O “Sala de Redação” pode e deve fazer isso. Ao invés de termos uma legislação em que as pessoas determinem por escrito que vão doar os órgãos, tenhamos o inverso: se a pessoa não determinar por escrito que não vai doar os seus órgãos, ao falecer, ao ser constatado o seu desaparecimento físico, a sua morte cerebral, que os órgãos estejam à disposição do povo, do Estado, através do nosso Banco de Olhos, do Instituto de Cardiologia, da Santa Casa de Misericórdia.
Quantas pessoas, ao longo desses anos, vêm perdendo a visão neste País? Quantas crianças morrem? Se algum dos senhores, companheiros radialistas do “Sala de Redação”, senhores que nos visitam, Srs. Vereadores, tem algum parente que faz hemodiálise, há de saber que drama estúpido é esse. É a pessoa, durante uma semana, passando três, quatro dias daquela semana deitada com um equipamento, com uma parafernália, mudando todo o seu sangue, uma transfusão permanente. Isso não é viver! Isso é um cativeiro social. Quando há morte de uma pessoa, o transplante de um rim pode salvar aquela vida e transformar aquele ser humano em um ser humano normal.
Esse é um apelo que faço aos companheiros do “Sala de Redação”, que com grande profundidade têm debatido tantos problemas deste País: pena de morte, discriminação, música popular brasileira, administração pública, o papel do político na sociedade brasileira. Então, como homenagem ao talento de todos os senhores que fazem esse programa, eu deixo este pedido, que, aliás, quero depois discutir com os meus companheiros Vereadores, para que esta Casa tome uma posição, para que façamos uma grande campanha de doação de órgãos nesta Cidade, para que Porto Alegre possa ser, de repente, através do Banco de Olhos, do Instituto de Cardiologia, através da Santa Casa de Misericórdia, quem sabe, pioneira na redenção de milhares de irmãos nossos que estão com problemas de coração, de fígado, de visão, de rins, de pulmão. Que possam obter através de um processo normal, natural e humano, através do transplante, hoje extremamente adiantado neste País, a salvação das suas próprias vidas.
E, o que é mais importante: a família de quem doa um órgão, ao ver uma pessoa salva e viva, com o órgão daquele ente que perdeu, acaba tendo uma espécie de lenitivo, de consolo; transfere, transporta, e acaba encontrando, naquela pessoa receptora do órgão de um parente desaparecido, quase uma seqüência da vida daquele que se foi.
Sei que o assunto pode ser, até, relativamente pesado no dia de homenagem, mas me parece que, para a inteligência de todos os senhores que fazem esse programa da rádio Gaúcha, o “Sala de Redação”, é uma questão a ser levantada e a ser debatida, porque, em um programa da audiência, da estatura e da história do “Sala de Redação”, o que for dito ali - o talento dos senhores tem um peso muito grande - por certo há de ajudar muito a nossa sociedade a raciocinar nesse sentido.
Paulo Sant’Ana, Kenny Braga, Ostermann, Lauro Quadros, Cláudio Cabral, meu abraço a vocês. Encerro dizendo o que disse no início: faço esta homenagem porque o que mais me orgulha nesta vida é ser o que vocês são: um homem de rádio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, que falará pela Bancada do PDT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Exmo Sr. Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Casa; Exmo Ver. Leão de Medeiros, 1º Secretário; Sr. Radialista Ruy Carlos Ostermann; amigo e Radialista Kenny Braga; Sr. Cláudio Cabral; nosso amigo de sempre Lauro Quadros; não esquecendo nosso ex-colega, também, Kenny Braga, que está no Plenário, Paulo Sant’Ana. Por estas circunstâncias que a política nos coloca, como todos sabem, eu permaneci durante dois anos fora desta Casa e, vez por outra, antes de assumir agora definitivo na vaga do nosso Deputado Valdir Fraga, eu assumi aqui na condição transitória. Então, criou-se na minha vida uma ambivalência. Anteriormente, eu não tinha a nitidez da minha retina, que era a circunstância de estar fora da Casa, fora das quatro paredes, fora das circunstâncias que cercam as atividades de um Parlamento como este, e das ruas da Cidade, do vivenciar do dia-a-dia fora das quatro paredes do Legislativo. Então, muitas vezes, quando assumi transitoriamente nesse período - agora, em caráter mais definitivo -, eu sempre chamava a atenção dos meus Pares no sentido de que não podemos esquecer, mesmo que por momentos, do que falam, do que pensam e do que vivenciam as ruas no seu dia-a-dia, e aqui estão, hoje, os taxistas, esperando a votação de um Projeto importante que tem a ver com a sua profissão, e eles, mais do que nós, sabem desse dia-a-dia e da circunstância, da azáfama do quotidiano.
Então, eu disse isso apenas para circunscrever o porquê de um programa conseguir ficar vinte anos no ar com atualidade, vinte anos, como é o “Sala de Redação”. É que, exatamente, talvez dentro dos Parlamentos, preocupados com os projetos de lei, com os problemas, também, que lhe são trazidos de fora para dentro, mas não naquela circunstância do dia-a-dia que vive, por exemplo, o nosso povo. E aí, lá fora, talvez, a visão seja bem diferente da que temos aqui de dentro, e os valores mesmos que são atribuídos a certas coisas, lá fora são outros, são outros que temos aqui dentro das quatro paredes do Parlamento. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer com isso que, nessa crise, nessa recessão, nesses problemas grandiosos de economia que vivemos, nós não podemos dissociar a importância disso com o prosaico, com aquilo que toca na circunstância não só lúdica, mas também de lazer, do nosso povo. E, sem sombra de dúvida, realçando-se dos demais do quotidiano, se encontra o futebol, enraizado na alma do nosso povo. Por isso que, passando vinte anos, da década de 1970 à década de 1990, se mantém um programa de tamanha audiência. Naturalmente, os seus patrocinadores só patrocinam, é evidente, pela grandiosidade da audiência.
E aí está aquilo que eu falei: a atualidade do programa. Por isso, a sua força. E, aí, advém a circunstância de permanecer no ar cada vez com mais atualidade. Para alguns, talvez, o futebol seja secundário, seja uma circunstância de discussão amena, até, às vezes, não importante. Mas, sem dúvida, o nosso povo assim não o trata. Por quê? Porque, na dureza dos dias em que estamos vivendo, de não se ter as condições mínimas de um outro lazer, como o teatro, que custa dinheiro, até mesmo o cinema, então, evidencia-se o futebol, onde se acrescem as circunstâncias do torcedor fanático aqui no Rio Grande, quase que uma dualidade: de um lados os gremistas, do outro lado os colorados. Por isso que ressalta com essa fluidez impressionante esse programa, que, quarta-feira, dia 19, completa vinte anos.
Esse programa tem tanta raiz popular que eu ressalto e chamo a atenção à inteligência dos seus produtores ou dos seus componentes, aqui representados por Lauro Quadros, Ruy Ostermann, Paulo Sant’Ana, Kenny Braga, Cláudio Cabral. Como eles comemoram? Não é nas quatro paredes: é nas ruas, nas praças. E quem eles convidam para confraternizar com o povão, que vai lá aos milhares, quarta-feira, na Praça da Alfândega? Uma cantora autenticamente popular, enraizada com a canção popular: Alcione.
Então, todo esse painel, não se precisa dizer mais nada, porque esse painel conforta o que representa o “Sala de Redação” e porque é um programa radiofônico que dura vinte anos, é vintenário. E, como disse muito bem o Ver. Dilamar Machado, vinte anos na vida de uma Nação não é nada; talvez, até, na vida de uma pessoa, vinte anos circunstancialmente bem vividos não representem tanto; mas um programa de rádio vinte anos no ar é realmente uma circunstância atípica, digna de ser comemorada, como estamos comemorando aqui, nós, em nome do povo todo de Porto Alegre, que o escuta no seu horário habitual, depois do meio-dia. E não é necessário ressaltar as estrelas que o compõe, porque eles são por demais conhecidos. Alguns ex-Vereadores talentosos, como o Kenny e o Paulo Sant’Ana, que por aqui passaram; e os demais, como o Professor Carlos Ostermann, que ilustrou não só a Assembléia, como também a Secretaria da Educação; e os demais que, se buscassem o voto, teriam uma cadeira em qualquer Parlamento, como Cabral ou Lauro Quadros.
Agora, não devo esquecer, pela importância que tem dentro do programa Sala de Redação, a figura de Cândido Norberto dos Santos, outro que também representou o povo gaúcho por tanto tempo na Assembléia Legislativa e a presidiu com ímpar dignidade. E eu estava lá, sou funcionário efetivo, concursado da Assembléia, e estava lá, nos meus jovens anos, para testemunhar a dignidade com que Cândido Norberto presidiu a Assembléia em dias tumultuados da nossa história gaúcha. Então, o estrelato dos nossos componentes do programa dá bem a dimensão do significado do programa. Mas eu insisto: não é pelas estrelas que o compõem que ele tem audiência, porque talvez se ponham estrelas de outro mundo, como Delfim Netto, Zélia e outros, e não há programa que se sustente por vinte anos, mesmo com esse tipo de estrela. Não. O meu argumento é que ele tem raiz popular, ele trata de problemas que o povo trata no seu dia a dia, trata das emoções de um povo em volta de um esporte tipicamente e naturalmente brasileiro, como é o futebol. Daí advém o sucesso de estar vinte anos no ar o “Sala de Redação”.
Por isso, muito bem lembrada a idéia que o Ver. Dilamar Machado teve em comemorar aqui. Eu até tentei, circunstancialmente, que o programa fosse feito aqui na Casa do Povo de Porto Alegre, que fosse radiofonizado daqui, mas a resposta veio com a lógica que compõe naturalmente uma rádio do poder da rádio Gaúcha, de que, aberto esse precedente, depois outros Parlamentos ou mesmo outras efemérides com a mesma importância requereriam um programa com tamanhas estrelas. Naturalmente, não acabaria mais o programa a ser feito fora dos estúdios da rádio Gaúcha. E mesmo porque há, na praça, a comemoração dos vinte anos.
Tentei, talvez desalinhavadamente, me circunscrever da razão de um programa estar há vinte anos no ar e não mostrar nenhuma fenda de que não vai permanecer ainda por muitos anos. E aproveito para, em nome da Bancada do PDT, majoritária nesta Casa, dizer que é uma razão de grande honra para o Parlamento dos porto-alegrenses recebê-los, vocês, radialistas eminentes, que representam o que há de melhor na comunicação gaúcha; em estarem conosco aqui comemorando a grandiosidade dos vinte anos do “Sala de Redação”. Um abração para todos vocês. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença do Jornalista Luiz Carlos Lisboa, que representa o Prefeito Municipal.
Passamos a palavra ao Ver. Airto Ferronato, que falará em nome da Bancada do PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Casa; Ver. Leão de Medeiros, 1º Secretário; Ver. Omar Ferri, 2º Vice-Presidente; Srs. Radialistas Ruy Carlos Ostermann, Kenny Braga, Cláudio Cabral, Lauro Quadros, Paulo Sant’Ana; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, tenho a satisfação de falar, neste momento, em meu nome particular e em nome do Ver. Clóvis Brum, que juntos compomos a Bancada do PMDB na Câmara Municipal. (Lê.)
“Discutir paixões. Assim podemos definir os debates diários do programa Sala de Redação, da rádio Gaúcha, que comemora nesta semana seus vinte anos. Sucesso indiscutível de audiência, com sua marca registrada de bom humor, o programa, mediado por Ruy Carlos Ostermann, destaca o quotidiano do nosso futebol e tudo o que o cerca e que desperta na população a paixão por seu clube. Mas não só de futebol vive o ‘Sala’, é muito comum a abordagem de assuntos que estejam chamando a atenção na nossa realidade, prestando, inclusive, um inestimável serviço de utilidade pública. Lauro Quadros, Kenny Braga, ex-integrante desta Casa, Cláudio Cabral e Paulo Sant’Ana, também ex-Vereador, formam o quadro permanente do programa.
Todos esses profissionais dispensam maiores considerações, porque já possuem uma extensa folha de serviços no radiojornalismo gaúcho. Aliás, o aniversário do ‘Sala’ representa também um dos mais ricos momentos do nosso rádio. Portanto, a festa dos vinte anos do programa é também uma comemoração dos meios de comunicação, do esporte em geral e de todos aqueles que entendem a missão do rádio: informar, divertir, debater; enfim, traduzir a nossa atualidade, com seus problemas e suas alegrias.
Acho que a Câmara de Porto Alegre interpreta hoje o pensamento de todos os torcedores, independentemente de suas cores clubísticas. Fiel a essa interpretação, gostaria de transmitir ao Ruy, ao Lauro, ao Kenny, ao Cabral e ao Sant’Ana o abraço carinhoso e reconhecido pelo papel que desempenham na rádio Gaúcha. E, nesse sentido, a direção e os funcionários da emissora também merecem os nossos cumprimentos por manterem essa programação.
Faço votos que continuem sempre com a mesma vitalidade, o mesmo humor e a mesma competência, debatendo, discutindo e informando sobre o nosso esporte e a nossa realidade, em sintonia permanente com o público gaúcho, um público que cultua, acima de tudo, sua paixão pela cultura e pelo esporte”. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que falará em nome do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Vereadores, meus prezados amigos e colegas Lauro Quadros, Ruy Carlos Ostermann, Paulo Sant’Ana e Kenny Braga, meus companheiros radialistas, não sei se é mais difícil ou mais fácil para eu fazer este pequeno discurso aos companheiros do “Sala de Redação”, nesta Sessão, dada a minha proximidade profissional com todos esses prezados companheiros. Às vezes, pode parecer mais fácil, mas me atribuo uma tarefa muito difícil, esta de saudar os companheiros, quando o “Sala de Redação” faz vinte anos.
Como velho batalhador do rádio, tenho a convicção de que um programa dessa natureza só se mantém por vinte anos quando possui uma sólida estrutura, não formal, não decorrente do nome da emissora, mas por uma série de circunstâncias. Sou testemunha de que poucos programas, na história do rádio no Brasil e até mundialmente falando, se mantêm por tanto tempo. Isso é um fenômeno, e os insondáveis mistérios do gosto popular nos fazem pensar seriamente a esse respeito. O “Sala de Redação” é um programa informal; que eu saiba, não tem sequer produção. Ele é feito ao sabor do dia a dia, e eu acho que é por aí que se lhe dá o encanto que tem. Os companheiros que participam do programa são todos experimentados radialistas, com domínio da situação do dia a dia da nossa Cidade, do nosso Estado. Por isso, por essa competência, são capazes de manter a atenção pública para o programa. Eu mesmo, várias vezes, me surpreendo ouvindo o “Sala de Redação”. Eu, nos meus quarenta e cinco anos de rádio, sou um inveterado ouvidor de rádio, e acho que o “Sala de Redação”, como alguns outros programas, não muitos, mantém, ainda hoje, aquele suave e doce mistério do rádio: a comunicação invisível em que cada ouvinte imagina o cenário que lhe aprouver. Isso se dava na época das novelas, que, no meu gosto, eram muito mais interessantes que as novelas de televisão, porque a novela de televisão, hoje, produz e apresenta para o espectador um cenário perfeito e acabado, na maioria das vezes irreal, não condizente com o quadro social do País em que vivemos.
Mas, voltando ao programa Sala de Redação, acho, por tudo, justa esta homenagem. Na minha andança radiofônica, me deparei com o Lauro Quadros na Guaíba, na Pampa, me deparei com o Ruy Ostermann na Guaíba, mas não tive a ventura de trabalhar na rádio Gaúcha, até por uma circunstância prosaica: quando eu chegava do interior, em 1950, fui barrado num teste para locução na rádio Gaúcha. Desde então, nunca mais consegui entrar na rádio Gaúcha, por outras circunstâncias que não convém aqui levantar. O fato é que com o Kenny Braga também trabalhamos junto, desculpe a omissão, faz tanto tempo que até esquecemos de certos detalhes.
Mas o que eu queria deixar registrado com muita clareza é o sentido oficial do “Sala de Redação”: é uma tribuna informal, de toda a Cidade, em que não são tratados somente assuntos de futebol, porque o futebol não é o assunto principal das nossas atividades diárias, é um dos importantes. O “Sala de Redação” trata também de outros assuntos com muita clareza, com muita competência e singeleza, porque a linguagem que os companheiros usam no “Sala de Redação” é a linguagem do homem comum, aquilo que ele está acostumado a falar no seu dia-a-dia com seu companheiro de trabalho, de ônibus, com seu vizinho, com seus familiares. Isso me faz pensar que o rádio continua tendo um papel decisivo na vida das comunidades. O jornal, hoje, é um veículo para privilegiados, porque a 150 cruzeiros o jornal da semana e 250 o de domingo, é preciso escolher entre o jornal e o pão, e o jornal ainda não se come. A televisão... É verdade que o País hoje é um país urbano, e a televisão é um veículo urbano; o rádio não. O rádio é universal. Em qualquer lugar, em qualquer circunstância, pode-se apreciar o rádio. É por isso que ele está voltando a ser o que nunca deixou de ser, a não ser circunstancialmente. Até, no instante em que surgiu a televisão, os donos de jornais se preocupavam muito com o papel do jornal e, posteriormente, o papel da televisão, quando esse veículo apareceu definitivamente. Mas, no meu entendimento, acho que cada um tem o seu leito próprio. E programas como esse fazem o rádio demarcar o seu leito específico, que é a comunicação fácil, direta, sem sofisticação.
Eu apenas gostaria de aproveitar esta circunstância, me perdoem por isso, para fazer uma reivindicação. Um dia desses, manifestei ao Kenny Braga: “Por que o ‘Sala de Redação’ não tem mulheres?”. As mulheres constituem mais da metade da população deste País, e nós, no meio jornalístico, temos inúmeras mulheres exercendo a profissão. Eu não gostaria que o “Sala” continuasse sendo chamado de “Clube do Bolinha”. Por isso, um apelo de um ouvinte desinteressado, e não é demagogia nem nada, mas acho que é um reconhecimento a uma situação de fato existente na sociedade brasileira. As mulheres hoje têm tanta competência quanto os homens para discorrerem sobre determinados aspectos que, inclusive, as envolvem até mais do que os próprios homens.
Meus companheiros, muito prazer em tê-los aqui. É uma satisfação maior ainda poder abraçá-los no vigésimo aniversário do “Sala de Redação”. Que ele comemore por muitos e muitos anos ainda, para justificar tudo aquilo que a gente espera que o rádio ainda cumpra na sociedade brasileira. Um abraço.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente Antonio Hohlfeldt, Leão de Medeiros, 1º Secretário, Ruy Carlos Ostermann, Kenny Braga, Cláudio Cabral, Lauro Quadros, Francisco Paulo Sant’Ana, eu estava escrevendo um discurso ali, quando o Ver. Nereu D’Ávila praticamente disse metade daquilo que eu queria dizer: que um programa se mede pela qualidade dos seus integrantes.
Eu lembro quando esse programa começou, que o chamavam, até carinhosamente, de “Sala de Confusão”, tantas as brigas que a gente ouvia lá. Começou com o Cândido Norberto, que foi Deputado, Presidente da Assembléia e Governador do Estado; o Ruy Carlos Ostermann, Deputado e Secretário da Educação; Kenny Braga, Vereador aqui conosco; Cláudio Cabral, filho do Cid, mas sobrinho do Efraim Pinheiro Cabral, que foi Presidente desta Casa e Presidente do Internacional; o Lauro Quadros, ex-Vereador, sim, lá na nossa antiga sede, eu sempre pensei que ele tinha sido Deputado, mas consultei, e ele me disse que não; e o Francisco Paulo Sant’Ana, ex-Vereador, a quem eu perguntava, alguns minutos atrás, se ele ia concorrer de novo, ele disse assim: “Não posso, porque esperaram que eu saísse para proibirem que fumem nesta sala”. O Sant’Ana, até, dentro dessa tese de que no início o programa era “Sala de Confusão”, é autor do projeto de lei que proíbe fumar dentro de táxi. Hoje, ele pode fumar aqui sem problema, porque é nosso convidado; só os Vereadores é que não.
Queria dizer aos senhores que eu, ainda mais, faço questão de exaltar a qualidade desse pessoal. Eu falava com o Sant’Ana, agora, que, no meu tempo de faculdade, todo ele eu trabalhei na rádio Gaúcha como redator de esportes, daquela que era, na época, considerada a maior e a melhor, sob a direção do Ari dos Santos, e nunca consegui dizer uma palavra sequer no microfone, enquanto eles há vinte anos estão falando para todo o Rio Grande do Sul. Se os senhores puderem, façam uma experiência que já fiz: no horário do “Sala de Redação”, quando venho de carro para cá, ao parar na sinaleira, se alguém disser uma frase mais engraçada ou agressiva, olhem para o carro ao lado e vão ver que grande parte dos que estão dentro dos carros escutando o rádio ou dá uma risada ou se enfurece naquele momento, o que, na minha opinião, é uma demonstração de audiência.
É por isso que o PFL, meu Partido, vem hoje dar um abraço a esse pessoal todo e dizer que acho que talvez não tenha que mudar nada no programa. Acho que um programa como esse, que vai do profundo da alma de todo esportista, de todo ouvinte e de todos aqueles que gostam de um bom rádio, só tende a melhorar. Espero encontrá-los novamente, não somente neste âmbito, mas, sim, no âmbito político, porque comecei a citar e é só “ex, ex, ex”. Não, nós queremos que os senhores voltem ao convívio político da comunidade. E ao Cláudio Cabral, que é o único que ainda não sofreu a picada da mosca azul para entrar na política: o meu voto tu não levas, pois voto em mim, mas levas todo o meu apoio e todo o meu carinho. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, que fala em nome da sua Bancada, o PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Airto Ferronato, Vice-Presidente da Câmara Municipal, respondendo, neste instante, pela presidência dos trabalhos; Ver. Clovis Ilgenfritz; Exmo Sr. Radialista, ex-Deputado, ex-Secretário, homem de muita qualidade, Ruy Carlos Ostermann; Exmo Sr. Luiz Carlos Lisboa, representante do Prefeito Municipal; Exmo amigo, ex-Vereador desta Casa, Kenny Braga; Exmo Sr. Cláudio Cabral; Exmo amigo, ex-Vereador, também, desta Casa, Lauro Quadros; Srs. Vereadores; senhores taxistas que hoje estão aqui para fazerem suas reivindicações e para apoiarem um Projeto que daqui a pouquinho deverá dar curso, durante esta Sessão, e que também são ouvintes do “Sala de Redação”.
Eu tive a felicidade de trabalhar, durante algum tempo, na rádio Gaúcha. Foi pouco tempo, mas ficou marcada, no meu currículo de jornalista, essa minha passagem pela rádio Gaúcha. Para mim, foi realmente um momento maravilhoso de radialista que eu pude viver, porque ali eu convivi com os expoentes do rádio aqui no Rio Grande do Sul. E quem conheceu, como eu, a programação da rádio Gaúcha e as várias tendências dentro da programação da rádio Gaúcha sabe muito bem que, até a Gaúcha se firmar em termos de programação, várias foram as mudanças que se verificaram. O pessoal daquela minha época - praticamente há oito anos - já não está mais lá dentro da rádio Gaúcha, a não ser o pessoal do esporte, que continua e que, naquela oportunidade, já fazia o “Sala de Redação”. O que, aliás, já vem fazendo há vinte anos, com uma qualidade tão grande que, dentre todas as mudanças havidas na programação da rádio Gaúcha, ninguém mexeu no “Sala de Redação”. E não podiam fazê-lo, porque era o “Sala de Redação” o programa da Gaúcha que mais conseguia se comunicar com o público.
De repente, até, grandes expoentes do mencionado programa vieram a ocupar outros lugares dentro da programação normal da Rádio, como é o caso do meu amigo Lauro Quadros, que hoje faz um programa na parte da manhã que consegue captar a audiência dos mais variados segmentos do público ouvinte de rádio. Além disso, aquele radialista consegue, com o seu programa, penetrar na audiência de outras classes sociais que, normalmente, são buscadas por outras emissoras com programações mais populares. Isso realmente é uma coisa muito bonita que a Gaúcha consegue fazer.
Em função de nossas atividades, não nos é possível ouvir diariamente a programação do “Sala de Redação”. Já fomos ouvintes assíduos; hoje, porém, esse horário para nós é muito corrido, visto ser o horário em que estamos em outra emissora fazendo um programa. E, é bom salientar, quando fomos fazer nosso programa no mesmo horário do “Sala de Redação”, disseram-nos: “Mas este é o horário do Sala de Redação!”. Mas o que fazer, se é esse o horário que temos para fazer? Vamos fazer assim mesmo. Afinal de contas, temos que buscar a nossa parcela de público. Sabemos, realmente, a grande dificuldade que é concorrer com um programa desse nível. Depois do surgimento da televisão, o que acontecia no dia a dia, pela manhã ou no dia anterior, ia se ver exatamente naquele noticiário da televisão, ao meio-dia. O que veio fazer o “Sala de Redação”? O “Sala de Redação”, como disse o Ver. Lauro Hagemann, não apenas focaliza os assuntos esportivos, mas também focaliza os assuntos principais que ocorrem na Cidade e aqui no Rio Grande do Sul.
O “Sala de Redação” veio trazer, praticamente, para o rádio, novamente, um público que havia saído do rádio e se fixado na televisão. Esse público, é claro que não volta todo, mas boa parte desse público do rádio que havia deixado o rádio, principalmente nesse horário do meio-dia, voltou para o rádio. Nós, que somos homens do rádio, ficamos contentes com isso, porque essa vitória do “Sala de Redação” em trazer esse universo de ouvintes novamente para o rádio, é uma vitória que faz com que o rádio permaneça muito vivo, que faz com que nós, radialistas, possamos também permanecer sempre na expectativa de que as nossas emissoras de rádio também possam criar programas tão bons e tão atrativos como esse que foi criado há vinte anos pela rádio Gaúcha e que, de repente, consegue atrair público tão grande e de segmentos tão diversificados dentro do universo de ouvintes de rádio.
É por isso que nós estamos aqui para cumprimentar a todos aqueles que são componentes do programa Sala de Redação, aos nossos amigos. Há vários ex-Vereadores desta Casa; inclusive, hoje temos a satisfação de encontrar este brilhante Paulo Sant’Ana, que abrilhantou esta Casa durante muito tempo como Vereador aqui da Câmara de Porto Alegre. E dizer para todos os senhores que nós, homens de rádio, nos sentimos realmente muito orgulhosos de sermos companheiros nesta nossa militância de radialistas, de homens tão qualificados como os senhores, que há vinte anos vêm prendendo uma audiência que, a cada dia que passa, vem aumentando. Um grande abraço aos senhores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, que fala em nome da sua Bancada, o PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, diz o protocolo, aqui, que tenho de citar uma série de pessoas aqui presentes e nominá-las, e eu não vou fazê-lo. Eu prefiro dizer: “Amigos que todos os dias, de segunda a sexta-feira, fazem o ‘Sala de Redação’, um programa que todos ouvem”.
Eu gosto muito de rádio. Lamentavelmente, não tenho todo o tempo que desejaria ter para ouvir aqueles programas que mais me agradam. E, se eu tivesse o tempo que desejaria ter, um dos que eu não perderia nunca seria o “Sala de Redação”, porque o “Sala de Redação” não fala só de futebol, o “Sala de Redação” fala de todas as coisas que acontecem no dia-a-dia de nossa Cidade, e, às vezes, muitas vezes, fora da Cidade. E muitas vezes, aqui, no meu gabinete eu recebo um telefonema do meu filho dizendo: “Escuta o ‘Sala de Redação’”; “Mas, filho, estou trabalhando, agora não posso”; “Mas, pai, o Kenny Braga, o Paulo Sant’Ana mais o Lauro Quadros falaram, e o Senhor tem que prestar atenção.”. O meu filho é médico e cuida de ouvir o “Sala de Redação” todos os dias. Ele tem mais sorte do que eu.
São vinte anos de excelentes trabalhos prestados à coletividade gaúcha e brasileira, por certo. São vinte anos fazendo o bom rádio, a boa informação, levando à discussão dos problemas, buscando a verdade; porque, na verdade, imprensa é a pesquisa da verdade. E as idéias trocadas, os pontos divergentes de repente convergem e vem a verdade. Se o “Sala de Redação” não tivesse outros motivos para ser elogiado, nós teríamos a criação daquele moço ali, o Paulo Sant’Ana, que, agora, vou dizer de público; disse a ele muitas vezes, disse a alguns dos nossos amigos comuns, é uma das pessoas que passou nesta Casa com mais condições de ser Vereador. Atento, inteligente e culto, mas, lamentavelmente, resolveu não ser mais Vereador. Eu disse a ele, em 1988, que gostaria de ser Vereador com ele outra vez. E o “Sala de Redação” revelou esse homem, que é brilhante e que, lembro, em 1971, quando ele ia lá como ouvinte e eventualmente participava e, portanto, ele teve que dizer que era gremista. Depois deles, outros disseram: o Kenny Braga, que é colorado doente; o Ibsen Pinheiro e o Amorim se manifestaram; não sabemos aí qual é o time do Lauro Quadros, mas dizem que é gremista; o Ruy Carlos Ostermann, com a fluência com que fala, ele nos embrulha e não vai dizer, também; Cabral, também não.
Mas, de qualquer forma, o importante é que o programa tem uma audiência permanente e que cresce. E se tem audiência permanente e cresce, é porque aqueles que nele comparecem dão o melhor de si e falam com a espontaneidade com que tem que se falar, não pensando se isso vai agradar ou desagradar, mas estou dizendo a verdade e digo a verdade. E isso é muito importante.
Foi lembrado Cândido Norberto, e eu vou lembrar o Daudt. O Daudt, que, carinhosamente, enquanto esperava o seu programa, eventualmente participava do “Sala de Redação”, eu tinha mais tempo para ouvir, e dizia: “Estou no ‘Sala de Espera’”. É que, a partir de uma sala de espera tão confortável, ele sabia que, no mínimo, tinha a responsabilidade de fazer algo semelhante. Então, a nossa homenagem a ele, que não está no nosso meio.
E a todos os que compõem o programa Sala de Redação, à rádio Gaúcha, os nossos votos, da Bancada do PDS, de muito sucesso. Que continuem dando ao povo a oportunidade de se informar de muitas coisas, saber a razão de muitas coisas que ocorrem no futebol, mas, sobretudo, trazendo o povo contente, podendo descansar, relaxar alguns minutos quando tem tempo de ouvir. Parabéns pelo sucesso de vinte anos de um programa que não têm o mesmo sentido de vinte anos da vida humana, porque esse programa, à medida que passa o tempo, melhora; o homem, à medida que passa o tempo, vai decrescendo, decrescendo. Então, queremos continuado sucesso para o “Sala de Redação”. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no momento do meu pronunciamento, pela emoção de rever colegas tão queridos, esqueci de citar um detalhe que quero que conste nos Anais: tive a honra de falar em nome do PL, Ver. Wilson Santos, e do PSB, por delegação do Ver. Omar Ferri. Quero reparar o equívoco, para que conste nos Anais.
O SR. PRESIDENTE: Está registrada a sua Questão de Ordem.
Concedemos a palavra ao Ver. João Motta, que falará em nome da Bancada do PT.
O SR. JOÃO MOTTA: Prezados companheiros do “Sala de Redação”, demais Vereadores, senhores e senhoras, rapidamente, gostaria, de uma forma sincera, também em nome da Bancada do PT, de registrar a nossa alegria em dividir com vocês e com toda a cidade de Porto Alegre o aniversário de vinte anos da criação do programa Sala de Redação. E, se é verdade que teve, no seu início, a notícia como foco principal das discussões, dos comentários, passa a ser, de fato, a emoção do futebol a sua principal tecla de mobilização, de envolvimento de todos aqueles que fazem o programa. Mas, se há essa mutação do programa, talvez a principal chave do sucesso seja exatamente a radicalidade com que o programa se transforma a cada minuto, se abre para a Cidade, para o seu quotidiano e para novos temas, fazendo com que, permanentemente, se nos descuidarmos por um segundo, acabemos perdendo a seqüência e a riqueza com que ele se desenvolve. Talvez seja esta, de fato, a forma como ele se desenvolve, uma das razões pelas quais dificilmente a gente escuta o programa sem conseguir se envolver. E, às vezes, de uma forma também apaixonada, como é o envolvimento de vocês.
Portanto, os segredos e a chamada invisibilidade do nosso quotidiano e da própria Cidade acabam se abrindo para todos nós de uma forma tão clara que somente uma consciência, uma sensibilidade, até mesmo um coração aberto, sensível, poderia apreender naqueles poucos minutos. E esta talvez seja a principal lição desse programa, que há vinte anos vem existindo na nossa Cidade, ou seja, o fato de ele estar radicalmente aberto para a emoção, muitas vezes para a alegria, outras vezes para a tristeza, que as pessoas sentem e vivem e se refletem naquilo que vocês conseguem traduzir com toda a simplicidade, mas muito informados pela paixão e pelos sentimentos. Portanto, nos parece fundamental que esse tipo de espaço seja um espaço não só a ser legitimado cada vez mais por nós, mas, também, que sirva como parâmetro, exatamente, num momento crucial para todos nós, onde nunca a discussão sobre a democracia, o poder e a própria questão dos veículos de comunicação esteve tão presente em nosso meio. Não só na Câmara Municipal, mas, fundamentalmente, em nível do Congresso Nacional.
E a sociedade brasileira tem esperança de que, a partir dessas pequenas sementes, mas iluminadas por mentes tão sensíveis como são as mentes de vocês e de corações tão abertos como são, de fato, os corações de vocês, a gente possa disseminar, a partir deste momento, destes anos e desta década, ou seja, dos anos 1990, um processo radical de democratização e de afirmação de uma nova visão de sociedade igualitária, que seja tão aberta às múltiplas inquietações do quotidiano deste País como é, de fato, o “Sala de Redação”. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Ruy Carlos Ostermann, que fala pelo nosso homenageado, o programa radiofônico “Sala de Redação”, da rádio Gaúcha.
O SR. RUY CARLOS OSTERMANN: Sr. Ver. Airto Ferronato e Sr. Ver. Clovis Ilgenfritz, que dirigem a Mesa, Srs. Vereadores, de modo particular, Sr. Dilamar Machado, autor desta proposta de homenagem ao “Sala de Redação”, o agradecimento antecipado a todas as palavras elogiosas que foram aqui colocadas e o registro de algumas presenças que valorizam este ato, dignificam, e que nos deixam muito agradecidos. Eu me refiro especialmente ao Jornalista Luiz Carlos Lisboa, que neste ato representa o Sr. Prefeito Olívio Dutra, e, de modo particular, a todos os Vereadores que falaram em nome de suas Bancadas ou por delegação de outras Bancadas aqui se manifestaram: o Dilamar, o Nereu, o Ferronato, o Lauro Hagemann, o Zanella, o Luiz Braz, o João Dib e o João Motta. Eu estou falando por delegação de meus companheiros de “Sala de Redação”, o Lauro Quadros, o Cláudio Cabral, o Kenny Braga e o Paulo Sant’Ana. E saibam de antemão que este é um fato que eu deveria registrar nos anais da minha biografia profissional como um fato inusitado, porque, desta vez, pelas circunstâncias desta Casa, eles me dão a honra de poder falar e ser ouvido, fato que não se repete em programa algum, fato que não se reproduz em circunstância alguma e, pelo contrário, até chega a atos de verdadeira usurpação de direitos, em que a exigência de cada um de falar liquida com o mediador e o coloca numa triste posição de ser apenas aquele que lê os comerciais, que, aliás, é o grande futuro do programa, segundo o Sant’Ana, o Lauro, o Kenny e o Cláudio.
Todos que falaram aqui - e, me permitam, tenho certeza, esta é a opinião dos meus companheiros do “Sala” - disseram coisas que brotaram pela espontaneidade, pela cumplicidade, pelo entendimento, pela compreensão, pela exigência política. E tudo isso, devo declarar, de algum modo, honradamente, deve ser verdade, é parcialmente verdadeiro, porque, em grande parte, tudo que se disse, tão bem, a respeito do “Sala de Redação”, decorre da superior circunstância de que esta Casa, voltada para o quotidiano da nossa Cidade, com seus representantes, quis ser generosa, ampla; quis abrigar esses componentes de um programa de rádio. Aqui se disse que nós abrimos um espaço no rádio, e é verdade. Quando digo “nós”, esse plural majestático deve significar o que realmente eu gostaria muito que ele significasse, que nós estamos aqui representando o primeiro daqueles que empunhou o microfone no “Sala de Redação” e durante todo o tempo o manteve com muita dignidade, até que, um dia, eu chegando, passou-me essa incumbência: o nosso querido Cândido Norberto. E, ao lado dele, durante todo esse tempo, penso que cada um de nós representa também todos aqueles que passaram por lá e deram a sua contribuição valiosa para que este programa fosse, ao longo do tempo, na rádio Gaúcha, o porta-voz do esporte numa certa medida, mas o porta-voz das pessoas e o testemunho delas sobre esses acontecimentos.
Quero lembrar aqui - e nesta Casa quantos são radialistas, jornalistas, e quanta sensibilidade, por isso mesmo, desenvolveram naturalmente em relação a um fenômeno como este -, que foi a este espaço dos debates esportivos, parte integrante do “Sala de Redação”, que começava às onze horas e trinta minutos, com o Cândido, e que às treze horas se transformava em debates esportivos, foi este espaço das treze às quatorze horas, que manteve na rádio Gaúcha, hoje detentora de uma orgulhosa sintonia no esporte, foi ali que se preservou a extraordinária importância que teriam sempre o futebol, as manifestações das paixões, das emoções populares, ali. E muitos profissionais tiveram ali, e tão-somente ali, um espaço profissional de manifestação e de permanência de trabalho.
Por isso, o “Sala de Redação” é um pouco mais que um programa. O “Sala de Redação”, sob muitas formas, é o lugar em que uma grande emissora, a rádio Gaúcha, soube refletir sobre si mesma, recompor-se e hoje ser o que é, uma rádio densa e pesada, rádio jornalística. Mas, também, o “Sala de Redação” é, como vocês frisaram, mais que o futebol; até diria que, há muito tempo, o futebol é um bom pretexto. Nós todos somos homens como vocês, em que pesem as facilidades que possamos ter, eventualmente, de empunhar o microfone e falar. A verdade é que isso é uma prerrogativa de quase todas as pessoas, algumas com maior fluência, outras com menor; umas mais tímidas, outras menos. A verdade é que todos falamos e expressamos nossas vontades. O grande mistério do “Sala de Redação” e da sua permanência junto às pessoas com agrado, é o fato de que ele justamente tem uma tendência de reproduzir continuadamente como as pessoas falam, se reúnem, discutem, como as pessoas são. É evidente que algumas pessoas não gostariam de ser como eu sou, mas, algumas vezes, talvez raras, em alguns momentos, privilegiados momentos, devo dizer uma coisa que muitos gostariam de dizer. Nisso se faz uma cumplicidade, uma relação, uma afetividade. Quantas vezes eu percebo que o Sant’Ana, o Lauro, o Cabral, o Kenny impõem assuntos - porque impõem assuntos! - e percebo que esses assuntos participam de uma sensibilidade popular, do quotidiano das pessoas, do imaginário das pessoas, e se constituem, ali, naquele momento, como aquilo que, se todos pudessem, estariam falando ou fazendo, e até melhor, talvez.
Uma coisa que se disse, eu, pelo menos, na arbitrariedade de poder falar em nome de meus colegas e companheiros, não quero deixar despercebido e não quero dar ênfase: a nossa condição de participantes de um programa não nos autoriza a pensar que sejamos as melhores pessoas para fazer um programa. A nossa condição de integrantes do “Sala de Redação” é apenas uma condição de fidelidade: dia a dia o mesmo programa, o mesmo horário, dentro das mesmas prerrogativas. Isso nos fez credores de ocupar aquele espaço, mas, certamente, muitas pessoas, em momentos especiais, poderiam ser muito mais talentosas, muito mais oportunas, muito mais políticas, mais progressistas do que somos no dia a dia. Mas é a soma do dia a dia que é a nossa experiência, o nosso quotidiano, que nos fez verdadeiramente pessoas que representam, de algum modo, essas tantas facetas enriquecidas no nosso quotidiano porto-alegrense, do nosso quotidiano do Rio Grande do Sul.
Então, o “Sala de Redação” vive, na verdade, não faz muito tempo, uma experiência radical, sim, uma radicalidade pela emoção, há algum tempo, e eu falo de mim e acho que, de certa forma, interpreto subjetivamente alguns componentes pessoais de meus companheiros que represento neste momento. Eu perdi o receio de lidar com as minhas emoções em público, e não ter medo das suas emoções, esta qualidade eu ganhei no “Sala de Redação”. Eu sempre fui um homem muito comedido, e me desculpem esta confissão, eu sempre fui um homem recatado na palavra, eu sempre procurei a racionalidade, eu sempre procurei o bom senso, como a coisa se faz. No “Sala”, eu aprendi que isso faz parte da vida, mas não é toda a vida e que, na verdade, essa racionalidade, que eu devo colocar e será sempre a minha exigência formal, intelectual, ela brota de uma primeira intensa verdade pessoal: eu tenho que lidar com as minhas emoções publicamente, e o grande defeito que encontramos, hoje, no quotidiano de nossa Cidade, no quotidiano de nosso Estado, no quotidiano das nossas instituições, no quotidiano - me permitam - das nossas rádios, é que as nossas emoções não têm tanto espaço, e uma aparente racionalidade, que não é verdade, é um discurso sobre a realidade que se coloca no lugar daquela veemência naquela coisa pessoal, que é a que enriquece, a que tem fraturas, que oferece rupturas e é humanamente precária, errada, equivocada, mas é exatamente aquilo que todos nós somos. Essa qualidade o “Sala” me ensinou, e eu tenho absoluta certeza que ensinou até mesmo ao Paulo Sant’Ana, um emotivo, um apaixonado; ensinou ao Lauro Quadros, um homem controlado e seguro de si; ensinou ao Cabral, que é reflexivo, que pensa, que é pausado na voz e que procura não se irritar, que seria a forma da sua emoção; e ao Kenny, que é pura paixão; e ao nosso Teresópolis, lotado, passando sempre pela parada, pois todos nós reanimamos essa qualidade pessoal que, em outras atividades, em outras circunstâncias, nós não sabíamos que era tão importante, que ela formava tão vivamente a nossa própria personalidade, a nossa própria identidade.
O “Sala” erra muito, o “Sala” diz coisas despropositadas, o “Sala” diz coisas desencontradas, o “Sala” fere as normas da ética. Às vezes, o “Sala” é desinformado. O “Sala”, às vezes, é grosseiro, mas ele também é suave, é delicado, é amável, é preciso na opinião política, às vezes. Tudo isso misturado, vejam bem, somos nós. O “Sala” não é melhor do que ninguém, ele apenas tem um orgulho, não é pior, é igual, parecido, se assemelha, tenta corresponder às expectativas das pessoas. Por isso, ele não é exatamente um programa político, mas também não é um programa esportivo; por isso, ele não é um programa a respeito das mulheres. E esta, Ver. Lauro Hagemann, realmente, eu devo considerar, e estamos considerando seriamente como corrigir isso, mas será que, se o “Sala” pertence ao machismo, o que faz com que as mulheres ouçam o programa com uma irritação tão grande ou às vezes comovedoramente ligadas e sensibilizadas, será que uma mulher no meio de nós não iria constranger? Não sei, mas a verdade é que nós temos que vencer também isso, e isso se vence na prova dura do “Sala de Redação”, não se vence fora.
Há teses a respeito de como as coisas deveriam ser, mas, na verdade, quando a gente tem que dizer como a coisa é, a gente tem que fazê-la. E o “Sala” se faz todo dia. Agora, iniciamos uma pequena promoção de homenagem dos vinte anos, é o “Torcedor do Sala no Sala”. O torcedor é sorteado, manda carta, vai lá, senta conosco. Hoje foram os primeiros quatro torcedores, sentaram conosco, ficaram boquiabertos com algumas constatações que, vejam, são a origem, o coração, a matéria viva do “Sala”. Não tem papel nenhum dizendo o que é o assunto, não tem nenhum truque anterior, não tem nenhuma palavra do mediador dizendo: “Atenção, façam isso, aquilo”. Não tem isso, até porque isso seria visivelmente fraturado no primeiro momento, porque seria uma intromissão indébita na liberdade, na espontaneidade de cada participante. Estes ouvintes do “Sala”, sentados dentro do estúdio, ao meu lado, ao lado do Lauro, do Cabral, do Kenny, ao lado do Paulo, ficaram espantados com que um programa pudesse ser como eles nunca imaginaram que fosse, tal qual é a conversa deles no bar. E é como uma solenidade, o microfone é um elemento de mediação que nos autoriza a nos movermos de um certo modo; no bar, é um pouco diferente. Mas, se vocês pegarem o melhor momento do bar, na conversa quente em que a gente está botando a coisa pra fora, se divertindo, tocando em tudo, sendo maledicente, falando sério, falando de tudo, se vocês pegarem aquele segmento melhor do bar, com o formato em torno da mesa, é o “Sala”.
Então, isso é a sua qualidade, e essa qualidade do programa não é minha, não é do Sant’Ana, não é do Lauro, não é do Cabral, não é do Kenny, não é de nenhum dos nossos queridos companheiros que passaram pelo “Sala”. Ela nasceu espontaneamente; tal qual as coisas espontâneas, tem o seu vigor. E, por isso, o “Sala” é popular e até erudito, às vezes ele se permite uma certa erudição, tirada, é claro, da última leitura de orelha de livro, que a gente vai lá e faz uma brilhatura, mas, que diabo, nós também não somos perfeitos! Mas, de qualquer modo, o “Sala” é isso que as pessoas são. E ele tão é mais o que as pessoas são quando ele é um bom programa. Às vezes, é uma porcaria de programa, que é quando nós estamos de mau humor, ou seja, quando todos nós estamos de mau humor. E, aí, não tem conversa que pegue jeito, a coisa escapa, não cola, não vai. A gente não entende, não percebe, às vezes é assim, eu fico ali tentando salvar as coisas, mas não há o que salvar, nós não nos salvamos, isso também acontece no dia-a-dia. Mas quando o programa é bom, é quente. Rememorem um bom momento de alguma conversa que vocês tiveram com alguns amigos com os quais vocês acham que é justo discutir certas coisas: é o “Sala”.
Esta cumplicidade fez dele um programa de tanta sintonia, de tanta longevidade e que mereceu da parte de vocês palavras tão carinhosas, tão compreensivas e, de algum modo, até talvez demasiadas. Eu tinha que dizer isso a respeito do “Sala”, no agradecimento que devo fazer a esta iniciativa da Casa. E nos deixam honrados, satisfeitos, felizes, comovidos. Dizer a vocês que, exatamente, o “Sala” é talvez uma tribuna popular, uma coisa colocada para as pessoas, em que as pessoas não terão direito de falar, porque o pessoal é muito cioso de eles mesmos falarem, mas a qualidade do “Sala” decorre do fato de que, a cada instante, quando um de nós está querendo dizer alguma coisa, ele se esforça, eu percebo isso, e eu mesmo faço isso, ele se esforça para representar um pouco mais do que a sua subjetividade, do que a sua idiossincrasia, do que as suas razões pessoais. Ele trata de ver se isso faz sentido um pouco mais amplamente. Mas a qualidade que nós devemos ter, e é preciso reconhecer, porque senão seríamos uns imbecis, é que, de alguma forma, em alguns momentos, nós conseguimos fazer isso.
E todo dia, se segunda a sexta, tendo ou não tendo assunto, até há quem diga que quando não tem assunto são os melhores “Salas”, porque aí, então, nós vamos inventar, e a realidade inventada passa necessariamente pela realidade existente, pelo fato concreto; nós não podemos inventar em abstrato. E o “Sala" é a concretização contínua do nosso imaginário, das coisas que nós desejamos, das coisas que nós colocamos na realidade ou não vemos na realidade. Ele é a nossa forma incompleta de tentar realizar coisas. Ele é, fundamentalmente, muito parecido com as pessoas, porque, afinal de contas, o grande respeito que nós todos temos, profissionalmente e pessoalmente, uns pelos outros integrantes do “Sala de Redação”, é esse fato singelo, que nós somos muito parecidos com as pessoas e que nós somos, orgulhosamente, pessoas, que nós temos muitos defeitos, extraordinários defeitos, nós somos profundamente precários, mas nós gostamos muito disso, porque só isso é que nos permite sermos pertinentes, não sermos pretensiosos, não sermos elitistas, não estarmos fora da realidade, mas tentarmos, honestamente, a cada instante, no meio de comunicação complexo que é o rádio, tentarmos nos aproximar das pessoas, sermos sensíveis em relação a elas e corresponder de algum modo aos anseios que elas fazem.
E hoje completamos nesta semana vinte anos de existência de um programa e, até, pela gentileza de vocês, interrompemos uma questão seriíssima dos senhores taxistas que aqui estão para participar de uma votação democraticamente, de um interesse da categoria, esses que tanto nos ouvem, tanto nos criticam e nos auxiliam, que tanto estão próximos. Lembro-me de estar atrasado, no Centro da Cidade, e o cara me disse: “Doutor, o Senhor não vai chegar a tempo de abrir o programa, o Lauro vai abrir”. Quer dizer, isso é uma maravilha, e gratifica.
Então, queridos Vereadores, radialistas, jornalistas, tantos queridos amigos de todos nós, queria deixar consignado que o “Sala de Redação”, se de algum modo corresponde ao que vocês esperam de um programa e se coloca na discussão e andamento alguma coisa que acham importante, saibam que, se ele faz um bem a vocês, e espero que faça, maior bem ele tem feito a cada um de nós, porque tem nos reeducado, nos mostrado o caminho da comunicação, o caminho da falta de pretensão, da não-elitização, da tentativa de falar como as pessoas falam, de ser tão emocionais como as pessoas e querer bem as coisas, de tal forma que até se apaixonar pelas coisas é possível. Isto nos fez melhores, e o “Sala” é autor desta façanha. Por essas razões, em nome de todos os meus amigos, todos os meus companheiros do “Sala” - Paulo Sant’Ana, Lauro Quadros, Cláudio Cabral, Kenny Braga e todos aqueles que estão na retaguarda e os que já passaram por ele -, só posso dizer muitíssimo obrigado a todos vocês.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos esta passagem especial no Grande Expediente, a Requerimento do Ver. Dilamar Machado, meu prezado Ruy, gostaria de dizer que também da parte deste Vereador e, certamente, individualmente cada Vereador gostaria de dar a sua expressão e o seu depoimento a respeito do programa, mas também a Presidência tem esses problemas que tu enfrentas. A gente dirige e não pode se manifestar; fica, num certo aspecto, com a palavra cassada, exatamente em prol da liderança dos Vereadores que são indicados para a expressão da Casa. Mas, realmente, essa foi a expressão da Casa, multiplicada na representação partidária. Eu queria, inclusive, Ruy, Lauro, Cláudio, Kenny e Paulo Sant’Ana, dizer a vocês que nós vamos pedir a transcrição taquigráfica desta Sessão, especialmente do teu discurso, para depois passar a vocês, para que lá na rádio Gaúcha fique o registro desta Sessão, além de nos arquivos e nos Anais aqui da Casa.
Por solicitação da Assessoria de Comunicação Social, pedimos ao Paulo Sant’Ana e ao Dilamar Machado que ocupem a Mesa para uma foto conjunta durante as despedidas e, depois, prosseguiremos com a Ordem do Dia. Suspendemos a Sessão por cinco minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h01min.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt - às 16h08min): Damos por reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.)
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.
Liderança com o PL. A palavra com o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sinto-me na obrigação, pela responsabilidade, pela seriedade que envolve o assunto do descumprimento da lei e do não-pagamento do resíduo de abril de 1990, de vir a esta tribuna dizer que não vou aceitar essa cortina de fumaça, esse desvio de foco que tentam fazer o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito, ao dizerem que é inócua a nossa ação na Justiça, tentando dizer que é intempestiva e tentando desviar o assunto. Já perdoei o meu colega José Valdir, que me atacou dizendo que eu havia dito que o Juiz mandou pagar. Em nenhum momento. Eu desafio alguém que encontre nos Anais desta Casa ou em nota fornecida à imprensa que eu tenha dito que o Juiz mandou pagar. Quem ouviu, ouviu equivocadamente, e isto acontece muitas vezes, por um detalhe, não se ouve corretamente. O que eu disse é que, de acordo com - e vou dar, inclusive, aqui, o fundamento - a notificação judicial que o meu Procurador em meu nome apresentou, está calcada no art. 867 do Código de Processo Civil, esta é uma ação, sim, uma ação que se vai à Justiça, buscando a seriedade do Poder Judiciário, e lá nós apresentamos essa notificação judicial, que poderia ser indeferida, que poderia não ser acolhida. Ela foi acolhida, primeiro, pela legitimidade que tem. Foi acolhida pela seriedade, pelo conteúdo que tem, porque ela é peça inicial para a ação principal. Isso eu repeti, e li, inclusive, a decisão do Juiz. O Juiz mandou notificar. Está aqui. Mandou notificar, determinou ao Oficial de Justiça para notificar o Prefeito. E a notificação, dentro do que foi proposto, quinze dias, porque aí constitui o Prefeito em mora. E, constituído em mora e não cumprindo, está a peça inicial necessária para a ação de intervenção do Estado, que é a pedida para o Procurador de Justiça, intervenção do Estado no Município, pelo Decreto-Lei nº 201, a cassação do mandato do Prefeito.
E, aí, eu que desafio, tão logo receba a intimação da Justiça, o Prefeito, que ele não pague! Porque a única prova de cumprimento da Lei é o pagamento. Até porque, no § 3º da Lei, não está nem vinculando aos 75%. Eu até vou dizer o seguinte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores: eu duvido que algum dia a despesa com pessoal tenha passado de 75% das receitas. Duvido! Nunca foi apresentado esse documento aqui na Câmara. E, segundo, as receitas cresceram mais de 8000% em 1990; os salários, só 1784%. Então, eu quero a prova, mas mesmo que conseguisse provar que chegou a 75%, o § 3º da Lei não vinculava ao limitador de 75%. Sem o limitador de 75%, dizia que tinha que pagar até 31 de janeiro o resíduo de abril de 1990, e esta é a Lei que está sendo descumprida.
E esta será a ação judicial a que se subordinará e se submeterá o Prefeito. Não sou eu quem digo, é a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica e o Decreto-Lei nº 201. Não fui eu que criei essas leis. Pelo descumprimento dessas leis, cabe a intervenção do Estado no Município e cabe a cassação do mandato do Sr. Prefeito. De forma que venho à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para dizer que a coisa é séria, não são essas falácias, mas é inócuo, Vereador. É uma decisão minha, sim, mas é uma decisão que fui buscar na Justiça, e eu duvido que o Dr. Antônio Pacheco, Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, esteja tratando isso como inócuo, como brincadeira. Está tratando isso muito sério, e eu conheço a envergadura da Justiça e, fundamentalmente, do Titular da 4ª Vara da Fazenda.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa indaga o Ver. Zanella se vai usar o seu tempo de Liderança agora.
O SR. ARTUR ZANELLA: Não, eu prefiro usar depois de discutir o assunto dos taxistas.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede a colaboração dos senhores visitantes, que não podem se manifestar durante a Sessão Plenária, nas galerias. Faz parte do Regimento. Ver. Omar Ferri, V. Exª mantém a inscrição para agora ou posteriormente?
O SR. OMAR FERRI: Por ora eu desisto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Omar Ferri.
Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª está com a palavra, em tempo de Liderança do PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com todo o respeito aos companheiros taxistas, que a gente sabe que estão aguardando há mais de uma hora aqui, mas eu não poderia deixar, inclusive pela presença e pelo respeito que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e, por extensão, a Administração Popular tem para com a população e, em especial, hoje, com a presença dos senhores, eu não poderia deixar de esclarecer aqui, agora, como Líder da Bancada, que está havendo um equívoco. Está havendo - me perdoe, Ver. Wilson Santos - um oportunismo que não está ajudando em nada a resolver um problema que tanto a Prefeitura, a Administração, quanto os funcionários têm urgência em resolver. Enquanto fatos como esse desviarem a atenção do principal, é lógico que a solução fica cada vez mais longe. E nós queremos dizer aos senhores, data venia, com o respeito que temos pela pessoa do Vereador, mas achamos que há um equívoco muito grande em colocar as coisas nestes termos.
Nós estamos aqui julgando uma coisa que não vai entrar em julgamento. Foi pedida uma notificação do Juiz para uma manifestação do Vereador junto ao Tribunal, essa notificação era a única saída que o Juiz tinha, era dizer: “Olha, foi feito isso”. Agora, não tem julgamento, não está julgada coisa alguma. Então, isso só tem efeito para a grande imprensa, não tem efeito para cumprir uma demanda junto ao Sindicato, para ajudar, porque nem o Sindicato pode usar isso, a não ser para efeito de criar uma situação confusa.
Nós queríamos dizer aos senhores que a Bancada, e eu tenho certeza que a maioria das Bancadas aqui da Câmara, está interessadíssima em que a questão pendente entre o Executivo Municipal e os funcionários públicos seja resolvida o mais breve possível e, para isso, é preciso que o Sindicato dos Municipários convoque uma assembléia, senão os próprios, através de abaixo-assinado, como já disseram que vão fazer, com duas mil assinaturas, vão convocar uma assembléia para discutir propostas e aceitá-las ou não. A verdade é que na situação em que se encontra agora, com a forma como o Sindicato está tratando o assunto, nós estamos tendo uma postergação permanente. Não há como resolver, porque a assembléia não se reúne, não dá sua opinião, e o Sindicato fica dizendo que não tem nenhuma proposta, e as coisas não se resolvem. Então, para bem da verdade e fazendo uma contrapartida em tudo que tem sido dito, é lógico, a imprensa ostenta uma enorme manchete, mas depois, quando vem o esclarecimento, sai uma notícia pequeninha, curtinha no canto da folha.
Mas nós vamos continuar na luta para mostrar que além dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre serem hoje os melhores assalariados do País em comparação com outras Prefeituras, em comparação com o Estado e com outros Estados, em comparação com funcionários federais, mesmo assim, a Prefeitura, o Prefeito e nós da Bancada achamos que não é o suficiente, que deveria ser mais. Mas as coisas estão sendo feitas com rigor, no sentido de garantir aos funcionários a bimestralidade e garantir ao Município os 25% de verbas da receita para investimentos e custeio. Porque, se aceitarmos a opinião do Ver. Wilson Santos, e a opinião, apenas, do Presidente do Sindicato, nós vamos inviabilizar a Administração. A responsabilidade de quem está no Governo é garantir que o mínimo seja feito para a população. É como dizem outros Executivos, em nível de Estado e Prefeituras, que não foram feitos para administrar a folha de pagamentos, foram feitos para governar um Estado, uma cidade, um País. E nós podemos admitir que Porto Alegre se transforme numa ilha dourada dentro de um País onde todas as questões que os senhores conhecem são muito difíceis, em que o esforço para sair das questões não é através de aspectos negativos, de criar situações constrangedoras e até de desinformações, mas, sim, de criar condições construtivas.
É esta a nossa proposta, por ela vamos botar essas ações na gaveta, que é para onde devem ir, porque, na verdade, elas não têm outro lugar para parar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, há “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº
2418/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/90, de autoria do Ver. Elói
Guimarães, que altera o art. 3º, inciso X, da Lei nº 4.629, de 23 de novembro
de 1979. (Salário do motorista.) Com
Emenda nº 01 ao Projeto. Com Substitutivo nº 01. Com Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 01.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela rejeição;
- da CFO. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela rejeição;
- da CUTHAB. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão O PLL nº 165/90. Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho falado desta tribuna, muitas vezes, que é preciso não confundir leis com histórias em quadrinhos, feitas em quantidade para agradar. Tenho falado, nesta tribuna, que os grandes males que nós vivemos decorrem da falta de responsabilidade e da falta de competência. E, neste momento, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos taxistas, estou me considerando incompetente para votar este Projeto de Lei, até porque eu não consigo entendê-lo. Não entendo as colocações do Prefeito, não entendo as colocações do Secretário dos Transportes e não entendo o próprio Projeto.
O Prefeito diz aqui - isto no dia 11 de junho - que se fosse fixado um salário de 80 mil, corresponderia a um aumento de 27,75% na tarifa do táxi; o Secretário dos Transportes diz a mesma coisa. Evidentemente, o Prefeito se alicerçou na afirmativa do Secretário Municipal dos Transportes. O Projeto de Lei pretende, inicialmente, alterar o inciso X da Lei nº 4.629, que não tem nada a ver com o salário. O inciso X da Lei nº 4.629 diz que os índices de ocupação da frota são considerados aproveitamento percentual avaliado sistematicamente pelos órgãos competentes do Município. Claro que o atento Ver. Elói Guimarães sabia que não era isso que ele queria alterar, mas também é claro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a Lei nº 6.603 alterou o inciso X, que passou a ter uma redação que, no meu entendimento, está muito boa. Inciso X: “O salário do motorista será considerado, no horário normal, o valor de cinco salários mínimos de referência, definidos por legislação federal, mais encargos sociais de 35,86%, assim distribuídos: INPS, 19,2%; 13º, 8,33%; férias, 8,33%”.
Então, eu não sei o que é que tem que ser legislado aqui e agora. Cinco salários mínimos são mais do que os 80 mil cruzeiros, são 85 mil cruzeiros. É claro que há o Substitutivo do nobre e eminente Ver. Adroaldo Corrêa, que pretende que os motoristas de táxi tenham o mesmo salário que os motoristas de ônibus. Eu quero dizer que eu voto até favoravelmente, mas eu sou obrigado a dizer que nós temos que ter responsabilidade, competência e seriedade, porque não é aqui que se legisla salário de motorista. Se fosse aqui, os senhores estariam ganhando 85 mil cruzeiros, mais os acréscimos que o Governo Federal determinou de abono e mais outras vantagens em razão do custo da cesta básica.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas, Vereador, eu acompanho a exposição de V. Exª, e chamaria a atenção para o Substitutivo. Há um Substitutivo de nossa autoria ao Projeto de nossa autoria, desvinculando o salário mínimo, em face da inconstitucionalidade do mesmo. Para que V. Exª analise o Substitutivo.
O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Elói Guimarães, eu seria incompetente e não sério se eu não tivesse analisado também o Substitutivo de V. Exª. Eu disse: fixa nos 80 mil cruzeiros, exatamente, e não tem nenhuma incompatibilidade, nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade vincular o salário ao salário mínimo. O salário básico de um engenheiro - eu sou engenheiro - é seis salários mínimos; o salário básico de um médico é tanto, são tantos salários, para mais horas são mais salários. Não há incompatibilidade nem inconstitucionalidade.
Eu volto a dizer: vou votar o que quiserem votar nesta Casa, mas se houvesse seriedade, responsabilidade e competência, os motoristas estariam ganhando cinco salários mínimos. Apenas, o fórum para que se fixe o salário não é a Câmara Municipal, é uma legislação federal que tem que ser cumprida. E, estranhamente, muito estranhamente, neste Processo a Auditoria da Casa não fala, porque, se eu disse que tenho presente que vi enormes problemas nesta Cidade, neste País e neste Estado, pela falta de responsabilidade e competência, eu tinha que ter a seriedade de ler o Processo, ir buscar a informação da Auditoria, para que eu pudesse, então, me posicionar melhor. Não sou advogado, sou engenheiro, a vida pública tem me levado, de vez em quando, a quase que ser um advogado, porque direito mesmo é bom senso, e não conheço lei municipal fixando o salário, a não ser para os servidores municipais - isso, sim, é competência do Executivo e do Legislativo Municipal -, mas os salários das categorias profissionais é a Justiça do Trabalho, é o Ministério do Trabalho, são leis da Câmara Federal. É por isso que nunca pagaram os cinco salários para os senhores: porque fizeram uma lei aqui para agradar, como histórias em quadrinhos feitas em quantidade para agradar.
Volto a dizer que vou votar favoravelmente, porque quero que apareça a responsabilidade, a seriedade, quero que todos ganhem mais, mas não quero que se portem como alguns, nesta tribuna. Quando se trata de defender os municipários, se omitem, saem, não votam; agora, quando vieram aqui os professores da UFRGS, todos falaram a favor, esqueceram que aquele discurso deveria ser aplicado, algumas horas depois, alguns minutos depois. Tenho profundo respeito pelos motoristas desta Cidade, este profundo respeito não são apenas palavras ditas agora, são momentos vividos por todos nós, os quais me permitem dizer e afirmar que tenho profundo respeito. Agora, lastimo profundamente. E volto a dizer, vou votar porque aqui já estava que os motoristas têm direito a cinco salários mínimos. Lei Municipal nº 6.063: “Será considerado no horário normal, oito horas de trabalho, o valor de cinco salários mínimos”. É legal, é constitucional; só não é cumprido, só não é observado. A Lei foi assinada em 30 de dezembro de 1987. O Prefeito que a assinou - deve ter sido Projeto de Lei do Executivo - não fez cumprir a Lei; os secretários de transportes e os que vieram depois também não fizeram cumprir a Lei. Agora, contem com o meu voto favorável, mas não posso deixar de dizer que isso é para não ser cumprido.
A categoria deve juntar-se, unir-se, para que, no Congresso Nacional, se faça a lei. Uma categoria que é prestigiada, necessária, que chamamos às vinte e quatro horas do dia, que nos atende, que telefonamos e pedimos: “Tragam um remédio da farmácia, que é urgente”, e o remédio vem, sem antes perguntar se tenho ou não dinheiro para pagar. “Urgente, que preciso ir ao aeroporto”, e o táxi vem. O próprio Ruy Carlos Ostermann dizia desta tribuna que já ouviu: “O Senhor vai chegar tarde no programa”. É porque a categoria vai estar presente no dia a dia, em todos os momentos da vida da Cidade. Agora, vamos acertar o salário a partir da DRT. Talvez, até, começando com esse documento inócuo que vai ser votado aqui, para que se diga: “Olha, os Vereadores deram; portanto, significa que a Cidade está de acordo”, queremos da Delegacia do Trabalho uma lei que se faça, capaz de ser cumprida, porque isso aqui é brincadeira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, pelo espaço de dez minutos.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na verdade, talvez a expressão “salário dos motoristas”, constante no art. 3º da Lei nº 6.063, de 30 de dezembro de 1987, tenha passado a preocupar o Ver. João Dib. Então, vamos tentar esclarecer algumas dúvidas do Ver. João Dib.
Primeiro, o Ver. Elói Guimarães apresentou um Projeto; logo após, apresenta um Substitutivo, fazendo a correção de seu Projeto inicial, dando nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 4.629, com redação da Lei nº 6.063, uma redação da nova lei. Portanto, com referência à lei, eu não tenho mais dúvidas. Com relação a quem pode ou não estabelecer salários, é bom lembrar ao Ver. João Dib que os motoristas interessados nessa legislação não recebem salários, não são empregados. O que se poderia ter colocado seria “honorários salariais”, esta seria a expressão mais adequada.
Mas, na realidade, o que quer o legislador aqui, no caso? Quer que se parta de um valor “x” para se efetuar o cálculo da tarifa, segundo a metodologia. Por quê? Quem hoje determina quanto ganha um empresário do transporte coletivo não é nem a Delegacia Regional do Trabalho, nem o Governo Federal e nem o Governo Estadual, é esta Casa aqui. Esta Casa que aprovou a Lei que estabelece até 2% para a remuneração, para o pró-labore dos empresários. E mais, o pró-labore dos empresários e todas as demais despesas são repassados para a metodologia de cálculo. Por que esta preocupação com o salário dos motoristas? O Ver. João Dib é um homem que entende dessa matéria. Eu quero saber uma coisa: como resgatar esse problema, que passa por esta Casa? Se não tem nome de salário, qual o nome que se vai colocar? Uma coisa é importante: hoje, o taxista está comendo o seu veículo, porque está vivendo da depreciação. V. Exª sabe qual o salário do motorista, hoje, para efeitos de cálculos na metodologia de cálculos aprovada por esta Casa? Cinco salários mínimos de referência, 23, 24 mil cruzeiros. Cinco salários mínimos de referência! Se ainda fosse salário mínimo regional, tudo bem, mas é salário mínimo de referência. Isso é o que mata essa gente.
Eu não sabia por que os empresários do transporte coletivo toda semana têm um ônibus novo, e não sabia por que o taxista ou o transportador escolar depois de dez anos tinha que deixar a atividade porque não conseguia renovar o seu carro. Não podia e não pode: ele come a depreciação, ele está iludido pensando que aquele dinheiro que está vindo a mais é para ele comprar roupa ou alimentar a família. Não, aquilo é para comprar carro novo, para renovar a frota. Estão eles comendo o carro. Então, chegados, Ver. Elói Guimarães, cinco, seis anos, ele joga o carro para alguém, para um particular, se torna pedreiro ou vendedor ambulante, porque o carro aquele envelheceu nas mãos dele e ele não foi capaz de trocá-lo. E por que não foi capaz de trocá-lo? Porque a metodologia de cálculos aprovada pela Câmara de Vereadores cometeu uma profunda injustiça com eles: não lhes deu um salário, uma condição de ganhar. O taxista não trabalha, não executa uma operação de transporte na Cidade? Isso não tem que ficar na planilha de custo? Evidente que tem que ficar na planilha de custo.
Quem elabora as leis do Município é a Câmara Municipal. Agora, as relações de trabalho, Ver. João Dib, entre empregado e patrão, aí, sim, é com a Delegacia Regional do Trabalho, o que não é o caso desses autônomos. Ver. Elói, a expressão que seria mais condizente seria “honorários salariais” aos autônomos motoristas, que, exatamente, a categoria, eles não têm realmente um salário. Só têm uma coisa: porque eles são autônomos, eles não comem? O que está acontecendo é que, se as pessoas examinarem a metodologia de cálculo, vão chegar à conclusão de que a depreciação não é a mais justa também, Ver. João Dib, porque a depreciação do transporte coletivo se dá pela soma do valor da frota, não se dá pelo carro padrão. Carro, quanto mais novo, no transporte coletivo, tem maior depreciação. Já não é o caso do táxi, que se dá pelo veículo predominante na frota, o que é uma profunda injustiça. Por quê? Porque aqueles que se esforçam, ou vendem alguma propriedade sua ou conseguem dinheiro emprestado e compram um carro mais novo, têm uma depreciação pelo carro de classe média, pelo carro de idade média. Isso o transporte coletivo. O único zero no transporte coletivo tem uma depreciação em nível de ônibus zero, ônibus em nível de três ou cinco anos, e mais pelo valor do veículo. Não acontece com o táxi. No táxi, a depreciação se dá pelo carro predominante e com vida média também predominante na frota.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a metodologia de cálculo é de competência desta Casa, esta Casa é que tem todas as condições. O fato que preocupou - e eu acho que é por aí que o Ver. João Dib estava preocupado - é que se estabeleceu um salário para o motorista. Mas para o motorista empregado, aí, sim, as relações de emprego são tratadas na Delegacia Regional do Trabalho; para efeito do cálculo tarifário, tem que se colocar no custo desse transporte o valor que compense o trabalho dessa gente e não deixe essa gente continuar comendo o seu veículo.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu não falei nada em transporte coletivo, em ônibus, que se regulamenta por lei federal. É de 12% a remuneração do capital.
O SR. CLÓVIS BRUM: Mas eu não falei em remuneração do capital, Vereador, eu falei em pró-labore dos empresários, que é outra parcela da tarifa.
O Sr. João Dib: Tudo bem, nobre Vereador. Eu quero dizer a V. Exª que, se no cálculo o táxi paga cinco salários mínimos, por que não pagar ao motorista empregado também cinco salários mínimos?
O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, essa metodologia de cálculo regula, e acho que V. Exª tem razão, vai ser pago, sim. A Câmara vai aprovar e os empresários vão ter que pagar o salário. O valor embutido para o valor da tarifa se dá para o autônomo e para a empresa. Evidente que vai ser incluído. Aí, vai ter um detalhezinho que os encargos sociais não poderiam ter sido especificados como foram. Teria que ter se colocado só “salário de motorista”, o equivalente ao salário de transporte de ônibus e mais encargos sociais. Este o dispositivo certo que deveria sair. Aprovado assim, a empresa tem a cobertura de repassar para a tarifa apenas 19%, quando sabemos que é 32% o que tem que ser repassado do que ganha o empregado. Então, tem mais o encargo social, que estabelece o percentual de 19%, que na verdade não é esse valor, e sim 32% o que o empregador paga.
Agora, Ver. João Dib, V. Exª tem razão quando diz que os motoristas vão receber. Evidentemente que vão. Vai atingir também as empresas, que vão ter que se adaptar à lei municipal, uma vez que quem dá a permissão é o Município. Não pode a Câmara permitir que a Panambra decida valores da metodologia de cálculos, e já está na lei e a Panambra pode. Então, a Câmara não vai poder? Por favor! Então, o Projeto anda bem técnica e juridicamente. A única ressalva que faço é que teria que tirar o percentual e colocar os encargos sociais, esta expressão, que é exatamente o que tem na metodologia de cálculos do transporte coletivo. Quem paga 19, é 19, e quem paga 32, é 32. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, o Parecer que aparece no Processo é de minha autoria e foi aprovado pelos demais membros da Comissão. E eu me manifestei, na ocasião, contrariamente ao Projeto, por razões muito claras, que depois foram superadas pelo Substitutivo e pela Emenda. É sabido de todos que a vinculação ao salário mínimo é impedida pela legislação maior. A própria Constituição Federal diz, muito taxativamente, numa alínea do art. 6º, que é vedada a vinculação ao salário mínimo de salários em geral. O próprio Ver. João Dib atirou no que viu e acertou no que não viu, quando ele se refere ao salário profissional dos engenheiros, dos médicos e dos advogados. O salário mínimo profissional dessas categorias está vinculado ao salário mínimo, mas por uma legislação federal. Não é a Câmara Municipal de Vereadores que estabelece esse tipo de vinculação, nem o Governo do Estado. Então, aí decorre a diferença.
Eu quero dizer que, dada a modificação que sofreu o Processo, no trâmite legislativo, não há impedimento para que se vote favoravelmente ao Projeto. Agora, gostaria de dizer, com toda clareza, à imensa massa de taxistas que está aqui hoje nos assistindo, que eu não sei, não tenho certeza - e essa é uma avaliação que a própria categoria vai ter que fazer - se isso aí é conveniente para a categoria. Essa nova dimensão do salário como referência para a fixação da tarifa, num primeiro instante, pressupõe um aumento da tarifa, o que parece evidente, e a população, hoje, na apertura econômica que vive, se já utiliza o táxi com moderação, se a tarifa for aumentada - não digo exageradamente, mas fora do alcance da capacidade aquisitiva da maioria da população -, este não será um motivo a mais para que os táxis sejam menos ocupados?
Agora, isso é uma vontade da categoria, e nós, do Partido Comunista, sempre respeitamos muito a vontade das entidades que representam as categorias. Então, não temos por que votar contrariamente ao Processo. Apenas chamamos a atenção para isso, porque, de repente, pode virar o feitiço contra o feiticeiro. Não digo que vá acontecer, mas é um alerta que se faz. Hoje, neste País - não falo na categoria dos taxistas, mas de um modo geral -, as categorias estão reivindicando, com justeza, determinados pleitos que, no meu entendimento, são corretos, mas que às vezes refletem um alto grau de corporativismo. Não se olha ao redor. Isso não é para os taxistas, estou falando em tese; não é só neste instante, mas em outros momentos de reivindicações. Apenas quero deixar essa ressalva, para que não venham, amanhã ou depois, reclamar do excesso que cometeram e das modificações que se deva fazer neste Processo.
Estaremos abertos, aqui na Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores visitantes, como Relator deste Processo, e vou dizer isso como disse, em pequeno comitê, sem qualificação técnica para analisar esta matéria, encaminhei um pedido de diligências, na Comissão, a fim de que fosse verificada a procedência, as razões técnicas e a incidência do valor proposto na planilha de cálculos, pelo Ver. Elói Guimarães em seu Projeto, à Secretaria Municipal dos Transportes, que me respondeu com algum atraso e justificou que o atraso era devido ao exame que era feito e também ao momento que vive a Administração Municipal, na relação que teve com a greve dos municipários, com a disputa salarial e com o tensionamento do Orçamento Público na cidade de Porto Alegre. Quando nos chegou para exame o Projeto, a referência feita, e isso conheço porque sou sindicalista, fui diretor do meu sindicato, negociei salários com os empregadores por muito tempo, o que me vale a demissão sem justa causa, mas após o tempo de serviço à categoria e a perda da estabilidade, também perdemos o emprego, mas não a vida, e a luta continua. Nós, ao analisarmos o Projeto, vimos a referência ao salário mínimo, e foi feita aqui uma discussão sobre ele, na Constituição, que me orientou na discussão salarial na minha categoria, vemos uma referência na parte “Dos Direitos Sociais”, Capítulo II da Constituição Federal, art. 6º, inciso IV.
Por aí, o Projeto do Ver. Elói Guimarães era de fato inconstitucional. O salário mínimo de referência, no Governo Collor, como o salário dos demais trabalhadores, de todas as categorias, quem luta ou não, no Governo Collor não tem sido atualizado periodicamente, não tem correspondido à variação da inflação, que sequer é verificada oficialmente. Não há índice oficial de inflação! E, no entanto, está na Lei da Planilha de Cálculo de Custos para fixação da tarifa dos táxis em Porto Alegre. Bom, aí é uma lei anterior à minha chegada aqui. Eu até poderia dizer que é uma lei que eventualmente fixa como salário para os condutores autônomos uma referência que não é paga aos condutores autônomos assalariados, porque daí não são autônomos, são assalariados, mas tido como tal e representados pelo sindicato enquanto tal. O que temos a pensar! O Ver. Elói Guimarães apresenta um Substitutivo ouvindo as razões dos relatores - não apenas eu, o Ver. João Motta, em outra Comissão, o Ver. Lauro Hagemann, também em outra Comissão - e nos apresenta um valor fixo nominal de 80 mil cruzeiros, à época correspondente ao salário dos motoristas do transporte coletivo da Capital, de Porto Alegre. O valor nominal, me respondeu a SMT - e por isso a diligência foi importante -, o valor nominal, os números, a cifra de 80 mil é conjuntural. Naquele mês era 80 mil, no mês de junho é 120 mil, em função da planilha de cálculo, mas também da luta dos transportadores rodoviários de Porto Alegre, os motoristas que conseguiram essa variação em seus salários de 80 para 120 mil.
Nós temos uma planilha de cálculo dos táxis de Porto Alegre para fixar tarifa, ali consta - por equívoco de Vereadores, anteriormente, de Prefeitos, anteriormente, que não se detiveram na análise desse quesito -, consta o salário do motorista, o item 10 da Lei nº 4.629, de novembro de 1979. Não foi questionado antes. A ementa me induz ao erro, porque está 1979, e eu estou lendo da ementa. Também, não sou expert nisso, e repito, nessa área, no conhecimento dessas leis, embora busque a precisão no meu juízo, na minha análise.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este é muito mais um pedido de esclarecimento a V. Exª, na condição de relator. Quando o Ver. João Dib usou a tribuna, eu confesso que fiquei um pouco confuso, pensando que o Ver. Elói Guimarães quisesse legislar sobre salário do motorista de táxi. Obviamente, esta Casa não tem a competência, e conhecendo a formação jurídica do Ver. Elói Guimarães, que nos abrilhanta seguidamente com pronunciamentos embasados na legislação em vigor, notadamente nesta área, onde foi o Secretário Municipal dos Transportes, no Governo Collares, aqui na Prefeitura. Então, mandei buscar a legislação, e estou verificando aqui que, em absoluto, não se trata de legislar ou até pretender sobre o salário do motorista. O Ver. Elói Guimarães pretende apenas modificar a legislação em vigor que trata da concessão de reajustes tarifários e um dos itens que compõem o cálculo do reajuste tarifário é exatamente o salário do motorista. É um dos itens da planilha de custo.
Eu, para orientar o meu voto, teria duas perguntas a fazer. Uma V. Exª já respondeu: qual o valor atual do piso salarial do motorista do transporte coletivo? Cento e vinte mil. Então, este seria, por ora pelo menos, o mesmo piso, a se aprovar a Emenda de autoria de V. Exª, utilizado para o empregado do serviço de táxis. Agora, eu queria uma segunda informação, não sem antes fazer uma observação, aliás, repetindo os argumentos do Ver. Lauro Hagemann no seu Parecer, dizendo que o fato de constar na legislação que trata do reajuste tarifário não significa dizer que o empregado que trabalha como empregado no táxi terá direito a receber esse salário. Porque aí, sim, como diz o Ver. Dib, nós estaríamos legislando em matéria trabalhista, e não temos competência para isso. Então, se trata pura e simplesmente de reajuste de tarifa, é isso que nós estamos discutindo. E para orientar o meu voto, minha segunda pergunta: V. Exª recebeu da SMT ou se tem conhecimento, pelo menos, de qual seria a repercussão no preço da tarifa de táxi em Porto Alegre se aprovado o Substitutivo do Ver. Elói Guimarães com a Emenda de V. Exª? Em quanto repercutiria, hoje, na tarifa de táxi de Porto Alegre a aprovação da modificação dessa legislação como pretende o Ver. Elói Guimarães, com a Emenda de V. Exª?
O SR. ADROALDO CORRÊA: Ver. Vieira da Cunha, eu lhe diria que, em maio, sobre o valor de 80 mil, que a SMT, na diligência que busquei, respondeu: repercussão de 27,75%. Sobre os 120 mil, até para não procrastinar, não atrasar o Processo, o que não foi nunca e nem será a minha intervenção neste Plenário e nesta Casa, não sei da repercussão percentual, mas, comparativamente, pode ser feito o cálculo: de 80 para 120 mil tem uma variação; a repercussão proporcional, é óbvio e aí está. Eu lhe responderia esta questão. As demais, V. Exª mesmo teve a compreensão e as explicitou.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª concordaria que ficaria em torno de 40% ou mais a repercussão?
O SR. ADROALDO CORRÊA: Num cálculo, sem saber fazer de cabeça, num cálculo apressado, talvez entre 40 e 45%, nesse item, que muito bem lembrou V. Exª, é apenas um componente da planilha de cálculo votada nesta Casa, numa lei municipal que estabelece que a título de salário do motorista essa planilha contempla um valor, à época, de cinco salários mínimos de referência, que nós já estudamos a sua defasagem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Para concluir, Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, eu tinha pedido à minha Liderança que se inscrevesse.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª tem o tempo do Ver. Clovis Ilgenfritz, por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Agradeço ao Ver. Clovis Ilgenfritz, Líder da minha Bancada, que me propicia poder concluir. Talvez não use os dez minutos, mas, como tinha o dever de explicar o porquê da busca, da diligência, e porque nós estamos tentando substituir um valor conjuntural, nominal, que fixa o item que diz, na Lei Municipal, “salário de motorista”, um determinado valor, nós estamos propondo a substituição por uma relação fixa, independente da que seja nominalmente, ainda que possa ser entendido como legislar sobre salário. Tenho certeza que motorista de táxi nesta Cidade que quiser fazer valer os seus 120 mil vai ter que lutar. Se, a título de seu salário, numa planilha de cálculo, lhe é atribuído como salário 120 mil, pode ser entendido como um direito, mas não assegurado na lei da Câmara de Vereadores ou do Município de Porto Alegre, porque salário é disputa da categoria com seu empregador. Disso, não temos qualquer dúvida. Alguma dúvida sequer passou por nós na análise deste Projeto.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo Corrêa, sou honrado com o aparte. Sua intervenção vem se pautando exatamente pela discrição e pela humildade, mas, na verdade, a Emenda ao Substitutivo, de autoria de V. Exª, realmente repõe as coisas. Diria que a Câmara, até de maneira um tanto coercitiva, impôs o salário mínimo de referência quando deveria ter dado para o debate entre a categoria. Aí, passou a prejudicar, indistintamente, todos os motoristas que operam o táxi em Porto Alegre. Por isso, essa lei vai resgatar, num primeiro instante, o autor. Mas é bem verdade que o empresário vai ter a tarifa do seu táxi avaliada nesse mesmo parâmetro, o que vale dizer: ele vai ter que repassar.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Eu agradeço o aparte de V. Exª, que tem conhecimento da matéria há muito mais tempo e um estudo aprofundado, como revelou aqui. Inclusive, estou a dizer que estou aceitando a iniciativa de V. Exª de propor a retirada, na minha Emenda, da parte relativa à discriminação dos encargos sociais, na medida em que os encargos serão discriminados conforme a variação, até legal, que possa sofrer, em conjuntura posterior.
Nós tivemos a citação da Lei Maior, a Constituição Federal. O Ver. Omar Ferri disse que se deveria ensinar nas universidades, nos cursos de Direito, a disciplina de “Direito Constitucional Periódico”, na medida em que mudam e mudam e mudam as Leis Maiores do nosso País, e algumas não são aplicadas, como ficou evidente na leitura do item relativo ao salário mínimo, que, se existe como direito na Carta Constitucional, não existe de fato na sociedade brasileira. A questão que pode vir a envolver até, num momento posterior, a relação trabalhista de assalariado de táxi em Porto Alegre, seja assalariado de empresa, seja assalariado motorista, proprietário autônomo, para fazer o fim de semana ou a jornada noturna ou parte da jornada diária, continua sendo uma situação a resolver entre os que se entendem profissionais desta categoria. Porque alguns fazem isso apenas eventualmente, por bico. Esse tipo de salário, às vezes, é pago apenas para socorrer uma emergência de alguém que ficou fora da sua profissão de fato. Quem se entende motorista profissional de táxi em Porto Alegre e é assalariado, em busca destes 120 mil como salário, vai ter que se organizar junto ao seu sindicato e fazer valer esse que é um item constante na planilha de cálculo. Porque, se ela abriga setores diferenciados de proprietários e assalariados, isso vai ter que ser resolvido na entidade. Como o Sindicato dos Jornalistas, os profissionais e alguns são proprietários de jornais e pagam a tabela mínima conquistada em acordo com os empregadores. Gostaria de ter dito isso, como disse. Se ficou algum mal-entendido do meu procedimento, devo ter esclarecido, espero, a minha iniciativa de, junto à SMT, buscar o esclarecimento da repercussão na tarifa, porque, se isso ocorre em Porto Alegre, é para todos que tomam táxi em Porto Alegre.
Nós gostaríamos de concluir dizendo que se aprove o Substitutivo, é a nossa defesa, do Ver. Elói Guimarães. E solicitamos, para que não fique apenas um dado conjuntural, o valor nominal, o apoio à Emenda nº 01 ao Substitutivo, que fixa a relação de valor, mas pela conceituação do salário do motorista profissional no transporte coletivo de Porto Alegre. É esse o nosso intento, acolhendo, creio, uma Subemenda, seria esta a designação, do Ver. Clóvis Brum, que retirará parte da Emenda nº 01, no que se refere à especificação dos itens relativos aos encargos sociais, embora fiquem constando do Projeto os encargos sociais. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, o Ver. Gert Schinke estava em licença, tinha assumido no lugar dele o Ver. Heriberto Back, que apresenta, neste momento, à Mesa, um atestado. Ele necessita afastar-se das atividades por problemas de saúde. O Plenário votou a licença do Titular, não há necessidade de se votar a licença do primeiro Suplente. Assume, na condição de segundo Suplente, o Ver. Losada, que integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
A Mesa comunica também que foi apresentada uma Subemenda à Emenda nº 01, pelo Ver. Clóvis Brum.
Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entendo que é preciso, inicialmente, eliminar o inço da discussão. O Ver. João Dib foi muito cáustico na forma como colocou, dizendo que não se tratava de algo sério. Pois quero dizer, com o conhecimento que tenho da matéria, que é um projeto muito sério. Só que não é um projeto de salário, mas um projeto que está na competência do Município, para tratar de assuntos relacionados com o transporte permitido, público. É da competência do Município legislar, na forma da Constituição, sobre transporte local, transporte público, de utilidade pública. No caso, o táxi é um transporte de utilidade pública da alçada do Município para legislar.
O que estamos fazendo para deixar clara a discussão? Apenas estamos alterando um item do que se chama metodologia de cálculo, e quero dizer que tive a oportunidade, quando Secretário dos Transportes, de encaminhar à Câmara a Lei nº 4.629, mas, Ver. Dib, a referida lei chegou hoje numa situação que está sucateando a utilidade pública que é o táxi. Por quê? Porque no item salário, a metodologia de cálculo estabelece cinco salários mínimos de referência. Sabemos todos o que é salário mínimo de referência. É bom que se diga: na época, em 1987, à luz da Constituição de 1946, era possível trabalhar com o salário de referência, não havia vedação constitucional no sentido de se vincular a salários de referência. Pois bem, a Constituição de hoje, de outubro de 1988, proíbe que se faça a vinculação ao salário mínimo.
Nesse sentido, apercebendo-nos do equívoco, imediatamente o que fizemos? Ingressamos com o Substitutivo, estabelecendo uma base de cálculo que dá a isonomia salarial com o motorista de ônibus. Acorre ao Substitutivo uma Emenda, de boa qualidade, do Ver. Adroaldo Corrêa, no sentido de se eliminar o numeral. Correto, pois o numeral de 80 mil, que será levado... Explico claramente, ficou nebuloso, dadas as explicações desta tribuna expostas, a sala ficou mais cinzenta que o tempo, hoje. Vejam que o valor, que estabelece uma relação de isonomia com o motorista de ônibus, vai ingressar na planilha de custos para se ter, afinal, o valor da unidade taximétrica, o preço do táxi, em última análise. O que estava acontecendo com o taxista? O taxista - e aqui usou uma expressão feliz o Ver. Clóvis Brum - estava comendo seu carro. Dentre os vários componentes, a Lei é clara, é a mesma coisa que a metodologia para os transportes coletivos, tem pneu, tem combustível, tem salário, etc., imaginem se, como exemplo, com a corrosão nesses componentes, baseados no salário de referência - e todos nós sabemos quanto é o salário de referência -, estabelecêssemos na planilha de custo, na metodologia de cálculo, por exemplo: menos um combustível, menos um óleo diesel, menos um gasolina, menos um isso, menos um aquilo. O que daria a conta de chegada? Seria um preço defasado, e essa defasagem que estamos tentando bloquear é como se numa lata tivesse um furo, a água está correndo. Nós estamos querendo tapar esse furo, para que não se perca a atividade, o trabalho do senhor taxista, que está perdendo a cada dia e a cada corrida com essa defasagem que se encontra hoje institucionalizada na metodologia de cálculo.
Então, parece que está ficando claro o que é calcular a tarifa do táxi, seus componentes “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”. Pois bem, o componente “s”, que se chama salário, está com uma defasagem de tal ordem que não recupera o poder de salário do motorista. O que ele tem que fazer? Ele tem que tirar pedaços do carro, tem que tirar do pneu, da lataria, das peças, etc. Para recompor o quê? Para poder oferecer a utilidade pública transporte de táxi. E parece que fica claro, nós não estamos aqui, pasmem os céus, fixando salário para motorista. Isso é matéria de legislação federal e de discussão no âmbito da relação empregador-trabalhador. O que estamos fazendo aqui? Estamos na metodologia de cálculo, no item “x”, um mecanismo que foi corroído, sofreu um processo de erosão, que fixa o salário de referência. Sabe-se hoje que o salário mínimo de referência não chega a 6 mil cruzeiros. Se os companheiros motoristas, que sabem fazer cálculo, multiplicarem por cinco, nós vamos chegar a 25 mil cruzeiros, é exatamente isso. Na mecânica do cálculo, no que se chama planilha de custo, metodologia de cálculo, há um item que se chama salário, este item perdeu, por um processo de congelamento do salário mínimo de referência, a sua capacidade de atualização. Em função disso, o taxista, que consegue atualizar o preço da gasolina, do pneu, da lataria etc. e tal, não consegue recuperar o correspondente ao que se chama salário, para fins de custo. É exatamente isso que se tenta recompor com este Projeto de Lei.
E agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saindo desse tipo de discussão que, tecnicamente, me parece que está muito claro, não há dúvida, é muito claro. O que é calcular o custo do transporte do táxi, do ônibus, como qualquer objeto? É exatamente somar os componentes de custo. Quando um determinado custo não está atualizando, seja a atividade que for, a pessoa tem que tirar de outros componentes. O táxi em Porto Alegre está muito abaixo da maioria das cidades brasileiras, é preciso que os companheiros se informem acerca dos preços dos táxis no Brasil, Porto Alegre perdeu muito do seu valor e está indo para uma situação de sucateamento. Então, nós precisamos salvar essa utilidade servida à população que se chama serviço de táxi de Porto Alegre. Então, o que se quer é isso, é aquele componente que o mecanismo erodiu, que o mecanismo da planilha de custo tornou insuficiente. Nós queremos dar-lhe suficiência para compor de forma tal que o taxista possa, com dignidade, oferecer a utilidade pública à população. Aqui está toda a verdade sobre a matéria, nós não estamos legislando - eu chamaria a atenção da imprensa para esse fato, que é importante -, nós não estamos aqui fixando salários para motoristas de táxi: nós estamos trabalhando dentro da competência do Município, alterando a metodologia de cálculo, como poderíamos, em outras circunstancias, alterar outro componente, se tivesse a defasagem que está dentro desse item da Lei nº 4.629, que é o item salário, que corresponde a cinco salários mínimos de referência, 25 mil cruzeiros. Isso é insustentável para que se possa manter um serviço, diga-se de passagem, de boa qualidade, como oferecem os taxistas à cidade de Porto Alegre. Então, aqui é toda a verdade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Encerrada a discussão. Em votação.
Com a palavra o Ver. Omar Ferri, para encaminhar.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vou usar todo o tempo de que disponho, que é cinco minutos, talvez em um minuto ou dois minutos eu marque a minha posição. Vou assinalar e vou deixar claro que vou votar favoravelmente ao Projeto apresentado pelo Ver. Elói Guimarães, com as Emendas do Ver. Adroaldo Corrêa e do Ver. Clóvis Brum. Parece-me, se não estou errado, que a maior preocupação dos Srs. Vereadores é a possibilidade de que, em decorrência da aprovação dessa lei, a passagem ou a tarifa dos táxis venha a aumentar, em prejuízo da população. Mas não é essa a análise correta. Pelo menos me parece que a análise correta tem outros fundamentos, até pode-se dizer que se fixa na realidade social da anomalia socioeconômica do País.
O que me chamou a atenção, Ver. Elói Guimarães, foi a Exposição de Motivos de V. Exª, e não tenho por que desacreditar dos números que estão aqui, porque a realidade social é esta. V. Exª assinala que no ano de 1987 o salário do motorista correspondia a 3,54 salários mínimos e nos dias atuais verificamos a redução para 1,82 salários mínimos. Essa é a grande realidade, esse é o grande dado. Não há como deixar de votar sob qualquer outro argumento ou sob qualquer outro fundamento. Acho que a Emenda do Ver. Adroaldo Corrêa corrige esta impossibilidade de se fixar critérios vinculativos, uma vez que é fixado no salário do motorista de ônibus, no salário profissional. Parece-me que aí fica resolvido o problema. Por estas razões, encaminho favoravelmente, pela aprovação do Projeto do Ver. Elói Guimarães com as Emendas apresentadas pelos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou voltar a dizer que vou votar favoravelmente, mas não encontro outro meio de dizer que fico triste com a incompetência. Estamos escrevendo, votando salário de motorista. Sei que estão agora preocupados com a composição de custo, esta me preocupa também. Agora, eu vou aprender na escola de novo e vou votar favoravelmente, até porque a Administração anterior, a do Sr. Alceu de Deus Collares, estava mais certa: cuidava da composição e não falava da metodologia de cálculo, como falava o Prefeito. Cuidava de fazer a despesa. É por isso que a lei anterior estava muito melhor do que esta: custava para o motorista, quer seja ele autônomo ou seja lá o que for, 25% da receita mais 58,9% de leis sociais. Então, estava mais certa.
Aí, o Prefeito Alceu Collares encaminhou a esta Casa um projeto com a metodologia de cálculo, e ele dizia muito claro isso, em face do salário de referência, que não existe mais. A Secretaria Municipal dos Transportes, agora, tem culpa também: é cinco vezes 17 mil cruzeiros. Também não tem mais INPS, agora mudou tudo, e a legislação social é muito mais do que aqueles trinta e poucos que estão ali. Então, eu não vou entender nada, mas eu não quero complicar nada. Eu queria que todo mundo tivesse competência e seriedade, até porque, se eu quisesse, eu levantava uma dúvida agora que não votavam nada; até porque não tem Substitutivo neste Projeto que está aí. Está sendo discutido um novo Projeto de Lei. Mas, como eu não quero criar problema para ninguém e como eu quero que os motoristas de táxi tenham condições de sobrevivência e como entendo de transporte coletivo e de transporte público, acho que precisam mais.
Agora, que têm que ir para a escola aprender a fazer projeto de lei, têm que ir! Não é fazer lei para baterem palmas para nós! Nós precisamos fazer leis para serem cumpridas! E, se a Prefeitura cumprisse as leis, pagava aos municipários o que deve pagar; se a Prefeitura cumprisse a lei, calculava 85 mil cruzeiros para a tarifa e não aumentava coisa nenhuma. Não tem mais salário de referência há muito tempo, só tem um salário no Brasil: o salário mínimo. Este é referência de todas as outras coisas. E eu não me equivoquei aqui quando disse que é o Congresso que fixa, mas o título, na lei anterior, estava melhor: “despesa com motorista”. Este é o certo. Aquilo que o Ver. Clóvis Brum pretende mostrar aqui, ele tinha que voltar ao passado, quando no passado dizia que 25% da receita é despesa com motorista, mais 58,9% de leis sociais.
Então, vão levar o meu voto favorável, mas eu vou continuar querendo aprender todos os dias, e hoje eu não aprendi muito. Direito - eu não sou advogado - continua sendo bom senso. Tudo que se fizer em Direito parte do bom senso. Engenharia tem que calcular, mas tem que ter bom senso; Medicina tem que ter bom senso; motorista de táxi tem que ter bom senso; a vida tem que ter, para todos, bom senso. Então, vão levar o meu voto e os votos da minha Bancada, e que vocês possam oferecer um serviço à altura da Cidade, que a Cidade precisa, mas também à altura das necessidades de todos os senhores. Então, vocês vão levar os quatro votos da Bancada do PDS, favoráveis. Agora, que vão ter que aprender a escrever leis, vão ter que aprender! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pela Bancada do PT, o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há alguma coisa, ainda, como diria o Ver. Lauro Hagemann, obumbrada nesta discussão. Se a Lei existe desde 1977 ou 1979, e tem isso dentro da Lei a título de remuneração do trabalhador como assalariado, de salário de motorista, obviamente que a iniciativa para modificar aquele item é exatamente sobre o que especifica a Lei anterior. Poderíamos ter avançado, poderíamos resolver aqui um problema que é social da categoria dos profissionais e dos autônomos, que é o fato de o autônomo proprietário ser também empregador. Mas isso é que não vamos resolver aqui na Câmara de Vereadores, isso se resolve na luta entre os assalariados e com a compreensão dos seus empregadores.
O que o Ver. João Dib pretende, em nome da competência - da competência dele! -, que se resolva aqui, é que fiquem uniformizados, desde hoje, todos os trabalhadores de táxi de Porto Alegre como proprietários de veículos, e alguns são empregadores de muitos, ou que se resolva aqui na Câmara de Vereadores que todos são assalariados do transporte de táxi em Porto Alegre. E não são. Muitos são proprietários de um veículo só, às vezes dois. Esse é um problema que não pode ser resolvido no âmbito desta Casa, porque ele tem de pano de fundo, sombra, obumbrado, como disse antes, citando o Ver. Lauro Hagemann, esse problema social, do ponto de vista das relações econômicas do processo, na cidade de Porto Alegre e também no Brasil.
Que o taxista profissional seja proprietário do seu veículo pode ser uma reivindicação justa, uma bandeira de luta de uma central de trabalhadores, de um sindicato, mas não podemos nos esquecer da realidade objetiva de que há assalariados e de que há proprietários. E essa contradição é lá fora da Câmara de Vereadores. A Câmara de Vereadores se relaciona com o valor que perdeu a qualidade, como muita coisa no mundo do trabalho, vem sendo vilipendiada, tripudiada por este Governo que está aí. O Governo Federal não corrige há muito tempo o salário dos trabalhadores, não verifica oficialmente a inflação, e isso está bem resolvido na situação anterior, citando os cinco salários de referência. Só que essa referência vai ficar como o salário-família. Daqui a pouco, o salário-família do trabalhador deve estar em torno de 120 cruzeiros. Eu não sei mais em quanto está, porque é inexpressivo, 120 ou 150 cruzeiros para alimentar um filho. Esse é o objetivo de permanecer cinco salários mínimos de referência? O próprio valor não será registrável daqui a algum tempo. A repercussão na tarifa, alguns Vereadores discordam, que para 80 mil era 27,75%, conforme resposta da SMT - que não tinha desacordo com essa repercussão, tanto que não pôs esse desacordo na sua especificação ao meu pedido de diligência -, se for para 120 mil, a repercussão será 40%. A diferença entre 27,75% e 40%, Ver. Vieira da Cunha, pode ser muito grande. Mas se os 27,75% são uma necessidade em 80 mil cruzeiros, o restante para 120 mil, pelo que eu entendo de cálculo, embora utilize máquinas e às vezes um recurso de assessoria, é o que ficou defasado no período, que não variou conforme deveria variar. E esse aumento tem que ser aplicado, senão não há reposição.
E se eu entendo, é isso. E se isso está certo, a reivindicação dos que trabalham com táxi obviamente é correta, porque é uma reposição de perdas. Enquanto o táxi teve a sua tarifa calculada apenas com o pneu que variou de preço e estava registrado na fatura, a peça que variou de preço e estava registrada, o combustível que variou de preço e estava registrado, o salário, que era impedido de variar de preço, porque tudo deveria estar congelado, embora não estivesse congelado, não variou de preço o salário.
Portanto, se isso é pago ou não aos assalariados, é uma questão, como diria o outro, que vamos resolver lá fora, entre os trabalhadores, na luta social. O Partido dos Trabalhadores apóia este Projeto, o seu Substitutivo, a Emenda de minha autoria e a Subemenda do Ver. Clóvis Brum. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães, pelo PDT.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. João Dib, vocês já entenderam que se trata de uma disputa quase que no terreno pessoal, uma discussão pessoal, já que a questão relacionada com o Projeto está amplamente clarificada, claramente exposta. O Ver. João Dib se volta e reclama de melhor entendimento no sentido de produzir a lei. Eu acho, e gostaria de dizer, em respeito aos presentes, que é uma lei bem elaborada, formalmente bem elaborada. A questão técnica que está no bojo da lei, que é aquilo que expliquei reiteradamente, bati na mesma tecla, há cabeças duras que têm que bater, no sentido de dizer que o cálculo do preço do táxi é feito como se faz qualquer cálculo, de qualquer produto, há uma série de componentes, só que o item do componente-custo do preço do táxi, em Porto Alegre, está num processo de erosão, ou seja, está perdendo a substância. Vinculado ao salário mínimo de referência, estava levando para dentro do preço do transporte de táxi uma defasagem muito séria, que é necessário recuperar.
Como recuperar essa defasagem que está sucateando o táxi em Porto Alegre? A única maneira é esta, ou seja, um Projeto de Lei alterando o mecanismo, a composição salarial do motorista na planilha ou na metodologia de cálculo. É exatamente só isso, é aquilo que expliquei na tribuna. Caso se colocasse o seguinte, menos 1 cruzeiro para a gasolina, menos 1 cruzeiro para o pneu, etc., feito o reajuste, ia dar uma defasagem no custo, nesta soma ia dar uma defasagem. Pois bem, há uma defasagem no salário, é isso que nós queremos recuperar para fazer com que a atividade de táxi em Porto Alegre continue a prestar o serviço que presta à população, de boa qualidade.
Então, fica aqui a nossa manifestação no sentido, na tentativa de fazer com que esse item que o mecanismo defasou... Houve uma erosão nesse item, porque congelou-se esse valor, esse valor, Ver. João Dib, ficou congelado, e a Secretaria, ao explicar essa metodologia, a tabela, seja como for, ela no resultado não recompõe o preço que tem que ter o táxi. Prova disso é que o táxi em Porto Alegre se desatualizou em relação ao nosso País. Essa é toda a verdade. Os aspectos formais da lei, me parece que estão de acordo, houve um Projeto, segue-se um Substitutivo, ele está devidamente articulado, ele introduz um mecanismo técnico na forma da competência do Município. Quando nos apercebemos de que a vinculação ao salário mínimo era inconstitucional, nós fizemos o Substitutivo.
Então, fica aqui a nossa manifestação no sentido de com este Projeto se recompor a defasagem que está tendo em Porto Alegre o preço do táxi. Não há aqui nenhuma objeção quanto à qualidade do serviço do táxi que se presta em Porto Alegre. Eu, como o Ver. João Dib, fui Secretário dos Transportes, vejam bem, isso é uma raridade, eu recebia, na Secretaria, guarda-chuva, sombrinha, mala e até carteira com dinheiro. Até carteira com dinheiro levavam os motoristas, que passageiros deixavam nos táxis. Pois é esta gente que está pedindo aqui nada menos, nada mais que um tratamento com dignidade. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PFL o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em rápidas palavras, diria que a CUTHAB, por intermédio do Ver. Adroaldo Corrêa, fez um Substitutivo, fez Emendas. E, no que me concerne, vejo que essas proposições têm o apoio do Sindicato dos Taxistas. Efetivamente, creio que cabe a eles a luta pela obtenção daquilo de que necessitam, que almejam e a que aspiram. Então, a Emenda e as proposições do Ver. Adroaldo Corrêa foram aprovadas pela CUTHAB e, no que me concerne, receberão o meu voto. Peço que a proposição da CUTHAB seja atendida pelos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PMDB o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agora não sei mais como chamar a metodologia de cálculos. Há uma Lei aprovada pela Câmara que instituiu a metodologia de cálculo para o transporte coletivo. Há uma Lei que, também, instituiu itens da metodologia de cálculo para o táxi-lotação. Ora, na hora de se conferir o custo real da prestação desse serviço, tem que se levar em consideração todos os componentes que integram esse serviço. Parece que desde fevereiro os táxis não tiveram aumentos na prestação desse serviço. Aí chamo, por exemplo, a consciência dos Vereadores. Será que desde fevereiro até agora ninguém pagou a mais quando foi comprar nos supermercados? Será que ninguém pagou o preço do açúcar, do arroz, do feijão a mais do que valiam em fevereiro? Quem sabe até o dobro hoje.
Os taxistas também têm famílias que vivem do seu trabalho. Ora, se este trabalho não tem a remuneração - não se está privilegiando, é a remuneração justa -, evidentemente que vamos ter um péssimo serviço de táxi. Vamos ter veículos em condições precárias, não vamos ter uma frota renovada, pois desde fevereiro eles não têm aumento, o salário deles é de 20 mil cruzeiros. Como esses motoristas estão sobrevivendo? É da depreciação e da irrisória remuneração de capital. Então, aí, nós temos que debater a matéria técnica. De onde está saindo dinheiro para a comida do taxista e do transporte escolar? Da depreciação e da irrisória e injusta remuneração de capital. No transporte coletivo, a metodologia de cálculo é uma lei, e a remuneração do capital não se dá pelo veículo predominante da frota, se dá pelo veículo mais caro. Está aqui a legislação. Pelo veículo que vale duas vezes o preço normal do ônibus. Não vi o Ver. Dib discutir esse assunto, não vi ninguém falar sobre isso. Duas e meia, diz o Ver. Lauro Hagemann. A depreciação do táxi, Ver. Lauro Hagemann, se dá pelo carro mais velho da frota, que é o que predomina na frota. Não tem como renovar essa frota. Não recebe sequer a tarifa justa, enquanto o transporte coletivo recebe aquela famosa injeção de renovação de frota, além da renovação de frota já prevista pela depreciação, pela remuneração do capital. Eu já retiro remuneração do capital, porque me olha o economista ali, bastante competente, Ver. Artur Zanella. Retiro, mas eu fico na depreciação, Vereador. A depreciação do ônibus se dá pelo ônibus mais caro. Mesmo assim, eles recebem uma injeção chamada “renovação da frota”, além disso. Então, para uns se dá muito; para outros não se dá sequer o justo.
Não vi, sinceramente, uma argumentação mais forte, mais razoável, para que se pudesse sequer dificultar o meu raciocínio. O que eu vi, realmente, foram algumas manifestações querendo fugir da responsabilidade de legislar. Nós temos um caso social em Porto Alegre, são cerca de cinco mil taxistas com salários de pouco mais de 20 mil cruzeiros. De onde emana a lei, Ver. Elói Guimarães? É do fato social, é o fato gerador da lei. A Casa está, hoje, fazendo uma legislação em cima de um fato social, que são cinco mil taxistas com seus salários de 20 mil cruzeiros congelados desde fevereiro. Não se pode fazer “olhos e ouvidos de mercador” para essa dramática situação. Não se está aqui para fazer tese, estamos aqui para ter coragem de enfrentar essa realidade: vai ter um aumento de 30%, 40%, mas desde fevereiro não tem aumento. Enquanto o ônibus teve aumento, talvez até quase o dobro disso.
Concluo, Sr. Presidente, encaminhando pela votação do Substitutivo com a Emenda do Ver. Adroaldo Corrêa e com a Subemenda deste Vereador, que deixa os encargos sociais exatamente no nível da legislação. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Encaminha pelo PTB o Ver. Edi Morelli.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, taxistas que passaram a tarde conosco, nos deram a honra dessa companhia e sentiram hoje à tarde, aqui, o que é democracia. Democracia é isso que vocês viram hoje à tarde, com divergências de opiniões.
E eu falava aqui, levantei a tese de que o salário de referência não existe mais, acabou com o Plano Collor II. Então, estão falando aqui em salário de referência e estão falando a esmo, porque não existe mais o salário de referência. Vocês ganham pouco? Claro que ganham. Precisam ganhar mais? Claro que precisam. Não faço demagogia, nunca fiz e não faço. Sou muito transparente no que eu digo e no que eu faço. Vocês me conhecem há bastante tempo e sabem disso. Se votarmos o Substitutivo - e não quero influenciar nenhuma cabeça aqui dentro, mas é o meu pensamento, e aí eu volto a falar na democracia -, se votarmos o Substitutivo do Ver. Adroaldo Corrêa, claro, ótimo para vocês, vão ganhar mais, mas será que é assim que a coisa vai funcionar? Ou será que esse ônus que nós vamos jogar em cima do passageiro não vai prejudicar vocês no futuro? O Substitutivo do Ver. Elói Guimarães, 27%, acho, é pouco, mas aí vem a questão: os 40% não vão acarretar um aumento violento na tarifa, posteriormente? É claro que sim. E com um aumento violento na tarifa, não serão vocês os prejudicados? É uma questão a se pensar.
Então, eu digo que quando o pessoal da direção do Sindicato veio falar comigo, já fora desta Casa, eu disse: “Sou a favor da categoria, vocês sabem a minha posição, neste momento tenho receio de votar; em qual Substitutivo votar? No de 27% ou no de 40%?”. É assim que se faz a democracia, e volto a repetir: vocês estão aqui desde as quatorze horas e estão vendo como é que funciona a coisa. Então, tenho certeza de que a nossa intenção, nesta Casa - e tenho certeza de que todos os Vereadores diriam a mesma coisa -, nós, que fomos eleitos por vocês, temos a preocupação de buscar o melhor para todos vocês, e não vou chegar ao ponto de dizer que vocês estão comendo os carros, não, porque seria muito indigesto comer lata, mas tenho certeza de que a intenção de cada um dos trinta e três Vereadores desta Casa é buscar o melhor.
Voto a favor de vocês por vários motivos: porque vocês ganham pouco, têm família para sustentar, e eu tenho um compromisso assumido com a classe muito antes de vir para esta Casa Legislativa, não vou virar as costas no momento mais difícil que a classe enfrenta. Encerro, perguntando se para vocês é melhor 27% ou 40%? O meu voto quem vai decidir será o Sindicato dos senhores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação do Substitutivo nº 01.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 25 Srs. Vereadores votaram SIM e 01 Sr. Vereador optou pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Substitutivo nº 01, prejudicado o Projeto original.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Losada, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Optou pela ABSTENÇÃO o Ver. José Valdir.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação da Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 23 Srs. Vereadores votaram SIM, 03 Srs. Vereadores votaram NÃO e 01 Sr. Vereador optou pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Losada, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Machado e Vieira da Cunha. Optou pela ABSTENÇÃO o Ver. José Valdir.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 23 Srs. Vereadores votaram SIM e 03 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.
(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Losada, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Machado e Vieira da Cunha.)
O SR. PRESIDENTE: Recebemos Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando que o Projeto recém-aprovado seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Recebemos Declaração de Voto do Ver. Vieira da Cunha. (Lê.)
“Declaração de Voto
Votamos favoravelmente ao Substitutivo do Ver. Elói Guimarães por reconhecer a defasagem no item ‘salário do motorista’ na planilha de custos. A repercussão na tarifa de táxi em Porto Alegre, segundo dados fornecidos pela SMOV, é de cerca de 28% com a modificação proposta pelo Substitutivo.
A Emenda do Ver. Adroaldo Corrêa, entretanto, extrapola as intenções do autor do Projeto e Substitutivo. Ao propor a equiparação do salário do motorista de táxi ao piso salarial do motorista de transporte coletivo, a repercussão seria, pelas próprias palavras do autor da Emenda, de cerca de 40% na tarifa de táxi, o que a elevaria insuportavelmente, prejudicando os interesses dos usuários e dos próprios taxistas. Por isso, votamos contra a Emenda nº 01 ao Substitutivo.
Sala das Sessões, em 17 de junho de 1991.
(a) Ver. Vieira da Cunha - PDT.”
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2441/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/90, de autoria do Ver. Martim Aranha Filho, que denomina Rua João Daniel Martinelli um logradouro público. (Bairro Farrapos.)
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0409/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/91, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Manoel Faria da Rosa Primo um logradouro público. (Bairro Restinga.)
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, durante a tarde foi encaminhado à Mesa um documento subscrito pelo Ver. Heriberto Back, que havia assumido em função de licença de outro Vereador. Lido o documento, pelo qual a Mesa julgava impedido o Vereador - esse documento era um atestado médico -, faço esta Questão de Ordem por entender que o Vereador poderia ter se licenciado das funções, uma vez que ele era o Titular no momento em que sofreu a enfermidade. Assim, solicito à Mesa que encaminhe esta Questão de Ordem e o próprio Parecer da Auditoria da Casa à Comissão de Justiça, porque entendo que a partir do momento em que um Vereador assume suas funções nesta Casa, ele passa a gozar de todos os direitos inerentes a qualquer Vereador titular. Como ele comunicou, através de um atestado médico, passou a me preocupar que possam ser questionados direitos que a Casa teria que ter resguardado, em benefício do mesmo. Por entender que o Vereador tinha o direito de se licenciar, peço à Mesa que encaminhe sua decisão e o Parecer da Auditoria à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, a Mesa recebe a sua Questão de Ordem e gostaria de explicar ao Plenário a situação, talvez nem todos os Srs. Vereadores a tenham acompanhado. O Ver. Heriberto Back está na titularidade provisória, no sentido de que substitui o Ver. Gert Schinke, em viagem ao Exterior, tendo, então, o Vereador suplente fazendo a substituição devida. O Ver. Heriberto Back indagou esta Presidência se pedia uma licença ou se simplesmente comunicava sua impossibilidade, para convocação imediata do Suplente seguinte. Entendeu a Presidência que caberia apenas o afastamento do Vereador, nada mais. Por via das dúvidas, fez uma consulta à Auditoria. O parecer da Auditoria, embora um parecer informal, diz que o Regimento Interno da Casa prevê o licenciamento de Vereadores nos seus artigos 188 a 190, não há previsão legal para substituição de suplentes. No caso de impedimento de Vereador suplente em exercício de mandato, deverá ser convocado o suplente seguinte, sob pena de haver mais cadeiras neste Legislativo do que as previstas em lei. Esta é a posição da Auditoria, com a qual esta Presidência se identificou e agiu desta forma.
Tendo em vista a Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum - que a Mesa, inclusive, agradece, porque, evidentemente, possibilita uma discussão -, eu gostaria de ter uma manifestação do Ver. Vicente Dutra, como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, eu quero agregar a Questão de Ordem suscitada pelo Ver. Clóvis Brum. Já foi formalmente empossado, chamado e empossado o Vereador suplente seguinte, Ver. Losada, que obviamente atuou e está atuando na Casa no dia de hoje e assim continuará fazendo nos próximos dias; nós, evidentemente, geraremos com a Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum um conflito eventual de interesses, inclusive quanto a pagamento de jetons de Sessões. A indagação desta Presidência ao Ver. Vicente Dutra é se haveria possibilidade de a Comissão de Justiça decidir sobre a matéria ainda no dia de amanhã, para que nós pudéssemos, com a maior brevidade possível, tomar a decisão final, inclusive quanto ao pagamento de jetons, porque, evidentemente, fica, agora, uma situação relativamente complicada, ou seja, se for como alvitra o Ver. Clóvis Brum, permitida a substituição mediante licença de saúde do Ver. Heriberto Back pelo Ver. Losada, nenhum problema, porque o Ver. Losada estará percebendo e haverá tripla percepção: a do Ver. Gert Schinke, a do Ver. Heriberto Back e a do Ver. Losada, o que esta Presidência confessa que nunca viu nesta Casa. Em todo caso, se curvará à decisão da Comissão sem nenhum problema. Por outro lado, se houver uma posição em contrário, evidentemente ela tem que ser definida o mais rapidamente possível. Então, a preocupação, Ver. Vicente Dutra, é se a Comissão de Justiça poderia fazer a análise da questão, no sentido de definirmos isso com a maior rapidez possível, para, inclusive, podermos orientar o próprio Setor de Folha de Pagamento da Casa.
A palavra com o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Informo a V. Exª que é possível, sim, amanhã, antes de iniciarmos a Sessão Ordinária, termos o parecer deste Vereador. Só que terá que ser examinado após a Sessão. Amanhã será examinado, sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, evidentemente, se a Comissão de Justiça deliberar e o Plenário assim entender, aprovando esse parecer, o Ver. Heriberto Back pode ser considerado licenciado, evidentemente sem prejuízo do Ver. Losada. Se a Comissão entender que não cabe a substituição à licença do Ver. Back, de qualquer maneira, o Ver. Losada não terá prejuízo. Agora, me ocorreu um fato: V. Exª comunicou que o Ver. Gert Schinke está em representação remunerada?
O SR. PRESIDENTE: Não, a
Presidência se equivocou. Está em viagem ao Exterior, licenciado, para
tratamento de assuntos particulares. Não está em representação, senão não
haveria substituição do Ver. Gert
Schinke.
Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu entendo que o Ver. Heriberto estava na titularidade porque o Vereador está viajando. Mas, veja V. Exª, se o Vereador que assumiu como suplente e teve problemas de saúde, eu acho que é claro que ele tem que receber seus vencimentos. No momento em que ele assumiu, ele está na titularidade.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, este Presidente, sem querer dialogar com V. Exª, tem entendimento diverso. Como se gerou a dúvida, pediu-se a orientação da Auditoria, e a dúvida cresceu, inclusive, frente à manifestação do Ver. Clóvis Brum. De maneira que, efetivamente, a questão vai ser dirimida com o parecer da Comissão de Justiça e Redação que venha a ser aprovado ou não pelo Plenário.
Questão de Ordem com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Se o Ver. Heriberto Back fosse chamado para substituir o Ver. Gert Schinke e apresentasse um atestado médico, ele seria remunerado?
O SR. PRESIDENTE: Foi a questão que me fiz, Vereador.
O SR. CLÓVIS BRUM: Como vou solicitar que sejam encaminhados à Comissão de Justiça os apanhados, aí vem a figura do impedimento, evidentemente, se estivesse doente. Não podemos dar licença a quem não assumiu na Casa. Não teria licença, não seria licenciado quem estivesse doente. Sou grato.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Acho que está suficientemente claro. Tenho uma larga experiência de suplente na Legislatura anterior. A cada vez que assume, é uma nova investidura dele. Se, no curso do mandato de dois dias, ele num dia se sente mal, assiste a ele o direito à licença, ou por interesse particular ou por questão médica.
O SR. JOÃO DIB: Voltando o Ver. Gert Schinke, o Ver. Heriberto Back continuaria recebendo?
O SR. PRESIDENTE: Registradas as Questões de Ordem dos Vereadores, solicito à Diretoria Legislativa que ainda hoje se faça a recolha dos apanhados taquigráficos e sejam dirigidos à Comissão de Justiça e Redação para que constitua o encaminhamento do Processo relativo à Questão de Ordem suscitada pelo Ver. Clóvis Brum.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não entendi se o Projeto do Ver. Valdir Fraga foi votado ou apenas enunciado.
O SR. PRESIDENTE: O Processo nº 0409/91 foi aprovado.
O SR. JOÃO DIB: Não sei se na Redação Final não poderia ficar de outra forma, porque o nome Manoel Faria da Rosa Primo contraria todas as normas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da própria Câmara Municipal.
O SR. PRESIDENTE: Sugiro, Ver. João Dib, que V. Exª converse com a assessoria da Comissão de Justiça e Redação, talvez se consiga encontrar uma solução ou se devolva a votação ao Plenário. Nós não votamos a dispensa da Redação Final. Acho que podemos, sem a dispensa da Redação Final, resolver o problema na Comissão de Justiça. Votaríamos, depois, a Redação Final aqui. É uma sugestão que me permito dar provisoriamente a V. Exª.
Srs. Vereadores, nós temos dezoito horas e vinte e seis minutos. A Sessão deve ser encerrada às dezoito horas e vinte e três minutos. Portanto, já passamos do horário regimental, salvo que haja matéria para deliberar, o que de fato existe, quando se deve votar uma prorrogação da Sessão. Infelizmente, nós não temos “quorum” para votação. De qualquer forma, eu solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”. Em caso positivo, nós faremos a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, 12 Vereadores no Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para votação da prorrogação da Sessão. Nós encerraremos a Sessão e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 18h29min.)
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